Ação do Judiciário

Militante egípcio é preso em meio a perseguições do governo, denunciam ativistas

Partido Pão e Liberdade denuncia que condenação de um dos seus membros é medida para frear protestos populares

Protesto de mulheres no Cairo, neste ano
Protesto de mulheres no Cairo, neste ano - Mosa’ab Elshamy/972mag

A Justiça do Egito condenou nessa quinta-feira (20) o militante Mamdouh Makram, do Partido Pão e Liberdade, a seis meses de prisão. Makram havia sido preso em 2016 no contexto de uma revolta popular desencadeada pela notícia de que o presidente egípcio, Abdel Fatah el-Sisi, aceitou entregar duas ilhas no Mar Vermelho ao Reino da Arábia Saudita, como parte de um acordo de demarcação de fronteira marítima entre os dois países.

A decisão provocou uma onda de protestos no Egito, com grandes manifestações e demonstrações de revolta nas redes sociais. Às intensas mobilizações, seguiu-se uma repressão severa por parte do governo em todo o país, em diferentes frentes. Na época, Mamdouh foi levado para a prisão e ficou 25 dias detido. Apesar de ter sido liberado ainda em 2016, a Justiça começou a ouvir o caso do militante novamente e, nessa quinta-feira, anunciou a sentença.

Mamdouh é um militante socialista dedicado desde os tempos da faculdade e é um dos fundadores do Partido Pão e Liberdade, relatam membros de sua organização. Ele nasceu em Asyut, no Alto Egito, uma das províncias mais pobres do país, que possui um dos mais baixos índices de desenvolvimento humano.

O portal Peoples Dispatch conversou com Elham Eidarous, representante legal do Partido Pão e Liberdade e um de seus fundadores, e com Mohamed Abdo, porta-voz do partido, para entender o que motivou a prisão de Mamdouh e seu trabalho dentro de sua comunidade e do partido:
 
Peoples Dispatch - Por que Mamdouh foi preso?

Elham Eidarous - Durante os protestos de abril a junho de 2016, o governo começou a prender os militantes mais ativos e visados de cada província. Nós somos um partido muito pequeno, em ascensão, e dez dos nossos militantes foram presos. De um partido maior, o Al-Dostour – Partido da Constituição –, 30 foram presos; e, da Aliança Popular, outro partido socialista, dois ou três foram presos. Essa repressão aconteceu em todas as regiões e contra todos os partidos.

Na época, Mamdouh ficou 25 dias detido, mas a Justiça começou a ouvir seu caso novamente. Além disso, cerca de dez dos nossos companheiros foram presos naquele momento. Alguns foram absolvidos pela Justiça posteriormente e outros saíram da prisão, mas os casos não foram encerrados e, agora, estão sendo levados de volta a julgamento, como aconteceu com Mamdouh.

Esse é o caso também do nosso camarada Gamal Amdel-Hakeem, que é o diretor do coletivo de estudantes do partido. Ele é um jovem de 21 anos que foi condenado, no ano passado, a cinco anos de prisão por causa de opiniões sobre o governo publicadas no Facebook. No meu país, eles simplesmente odeiam o Facebook! É sempre um grande problema quando publicamos alguma coisa no Facebook.

Mas o que é mais estranho no caso de Gamal – e é a razão pela qual ele vai ficar cinco anos preso – é que a Justiça o acusou de incitar o terrorismo utilizando as redes sociais. No caso de Mamdouh, a acusação foi de incitação à desobediência às leis e injúria contra autoridades públicas, e ele foi condenado a seis meses de prisão. Muitos jovens homens e mulheres como Mamdouh e Gamal estão sendo presos por suas opiniões, por publicarem posts no Facebook, entre outras coisas.

Essas acusações são consequência de alguma legislação recente do regime de Abdel Fattah el-Sisi?

EE: O Egito nunca foi uma democracia. O Código Penal egípcio começou a ser escrito no início do século 20. Temos alguns crimes peculiares na legislação que existem desde 1940 e que não foram revistos até hoje. Todo governo que chega ao poder só acrescenta mudanças mais opressivas e arbitrárias.

[Abdel Fattah el] Sisi realizou mudanças mais severas no Código Penal, incluindo uma lei completamente nova sobre atos terroristas cometidos por indivíduos, como aquele pelo qual Gamal está sendo acusado, ou por organizações. Basicamente, os juízes têm uma pilha de legislação opressiva do século passado e estão autorizados a usá-la.

A acusação contra Mamdouh está baseada em uma lei redigida provavelmente nos anos 1950, enquanto a acusação contra Gamal se baseia em uma lei de 2015. Por exemplo, se você participa de uma manifestação, você pode ser acusado a partir de duas leis. Uma, que trata do protesto como crime individual, foi criada em 1910, ainda quando o país estava sob o domínio britânico, e é válida até hoje. Ou você pode ser enquadrado em uma lei criada pelo regime de Sisi em 2013, chamada de Lei de Protestos e Manifestações Públicas, que trata protestos e manifestações como crimes coletivos. O regime de Sisi acrescentou ainda mais leis – e mais arbitrárias – à legislação opressiva que já existia.

Mamdouh Makram foi sentenciado a seis meses de prisão por participação em protestos de 2016 | Foto: Arquivo pessoal

O que faz o Judiciário? Aceita todas as acusações feitas pelo governo?

EE - Houve uma época em que o Ministério Público se pautava mais por diretrizes legais, então, se a polícia não fizesse seu trabalho fazendo o boletim de ocorrência sobre você, ou cumprindo outros aspectos do devido processo legal, talvez a acusação tivesse contratempos. No entanto, hoje se tornou uma raridade, principalmente agora que temos tipos inovadores de acusação, principalmente para casos políticos. Esse tipo de processo é diferente do julgamento na esfera criminal. Você pode ficar em prisão preventiva por até dois anos. E isso nunca chega a julgamento, porque eles esperam que, se chegar, você será absolvido.

Mohamed Abdo: Formalmente, no Egito, não existem prisioneiros políticos, a não ser membros da Irmandade Muçulmana, mas, tecnicamente, todos os prisioneiros democráticos são levados à prisão preventiva por dois anos com base nessas leis. E, agora, estão encontrando brechas na legislação para manter você preso por ainda mais tempo!

EE - O Judiciário hoje é um grande problema. Eles não são apenas seguidores do Poder Executivo, como fazem parte da contrarrevolução. São pessoas conservadoras que estão defendendo o regime. Não estão seguindo ordens – estão é se vingando de certos grupos e certas classes da sociedade que creem ser causadoras de caos. E o “caos” é a revolução, claro.

Podem falar um pouco mais sobre Mamdouh?

EE - Mamdouh tem muito interesse na formação política e no pensamento revolucionário. No partido, ele trabalha principalmente com formação, estudando teoria política e a simplificação disso para torná-la acessível a novos membros.

Ele também tem muito interesse em poesia e literatura e expressa isso em seu trabalho com instituições culturais públicas. No Egito, existem centros culturais do governo que normalmente são administrados por um bando de funcionários burocráticos que não fazem nada. Mas, onde há gente como Mamdouh, gente que vai e se oferece e ativa esse tipo de equipamento, eles passam a ser muito importantes para a vida cultural, principalmente fora da capital. Ao contrário de Cairo, onde há muitos espaços culturais privados – tanto com ou sem fins lucrativos – em lugares como Asyut não existem muitos.

Ele também é muito crítico do fundamentalismo religioso reacionário incrustado nas tendências políticas islâmicas e já escreveu sobre o assunto.

Edição: Peoples Dispatch | Tradução: Aline Scatola e Luiza Mançano