Eleições 2018

Quais são as atribuições de cada poder no Brasil?

Com objetivo de garantir a democracia e participação popular, funções foram instituídas pela Constituição Cidadã de 1988

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

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Desfile de 7 de setembro, Dia da Independência Nacional, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF) / Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A República brasileira é formada por três poderes: o executivo, o legislativo e o judiciário. Cada um atua em determinada área do Estado e não pode, pelo menos em teoria, interferir nas ações do outro. Mas, afinal, você sabe qual é a competência de cada um desses poderes?

Executivo

O Poder Executivo é representado pelo Presidente da República, pelos governadores dos estados e pelos prefeitos nos municípios. Entre suas funções estão administrar o governo, representar o Brasil no exterior, sancionar as leis aprovadas pelos deputados e deputadas e tomar decisões sobre a construção de equipamentos públicos, como hospitais e escolas.

Legislativo

O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional e pelas Assembleias Legislativas estaduais. Ele carrega a missão de fiscalizar as medidas e ações tomadas pelo Poder Executivo, além de criar e aprovar leis em benefício da população.

Judiciário

Já o Poder Judiciário é composto por diversos tribunais. A instância máxima de sua decisão é o STF, o Supremo Tribunal Federal. Sua principal função é garantir o cumprimento das leis no país e o respeito à Constituição. Ele também é o responsável por administrar a Justiça no país e tomar decisões sobre conflitos entre grupos e pessoas da sociedade.

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O Poder Judiciário é o único que não tem seus representantes eleitos pelo voto do povo, o que leva a muitas críticas. Alguns representantes são eleitos por concursos públicos e os cargos mais altos da estrutura são nomeados pelo Presidente da República, após aprovação dos senadores. 

Nas eleições gerais de 2018, os brasileiros e as brasileiras serão responsáveis por mudar o caráter dos poderes executivo e legislativo, elegendo o novo presidente ou presidenta da República, os governadores, os deputados federais e estaduais e dois terços do Senado Federal.

A divisão entre os poderes não é exclusiva do Brasil, está presente em muitos outros países pelo mundo e nasceu com o objetivo de impedir a concentração do poder e possíveis abusos de autoridade. 

No Brasil, a separação dos poderes foi adotada pela primeira vez na Constituição de 1824, pouco após a independência nacional. Mas, foi a Constituição Cidadã de 1988, conquistada pelo povo logo após o fim da ditadura militar e que completa 30 anos neste ano, que instituiu as funções atuais de cada poder. O objetivo, já na época, era fortalecer a democracia brasileira e o direito do povo de participar das decisões. 

Edição: Michele Carvalho