O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na tarde desta quarta-feira (26), um pedido formulado pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) que pedia a reversão do cancelamento dos títulos de eleitores que não compareceram ao cadastramento biométrico nas cidades escolhidas pela Justiça Eleitoral. São 3,3 milhões de eleitores nessa situação.
O PSB alegava, na ação, que a soberania popular exercida através do voto seria violada por conta da medida. Além disso, apontou que a maioria dos que tiveram o cadastro cancelado são eleitores pobres. O prazo para o cadastramento biométrico se encerrou em maio de 2018 e envolveu, na sua maior parte, zonas eleitorais nos interiores dos estados.
O relator do caso, Luis Roberto Barroso, rejeitou o pedido, sendo seguido por Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lucia, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Celso de Mello e Rosa Weber se declararam impedidos de participar do julgamento por conta de sua atuação na Justiça Eleitoral. A última preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Barroso afirmou que o recadastramento é uma medida de aperfeiçoamento e que o cancelamento decorria do “não cumprimento do dever constitucional de alistamento”. Outro argumento utilizado pelos ministros contrários à suspensão do cancelamento é que a medida levaria ao adiamento das eleições, por conta da necessidade de reimpressão de cadernos e atualização das urnas eletrônicas.
Marco Aurélio Mello abriu divergência, sendo seguido por Ricardo Lewandowski, que antes mesmo de votar fez um discurso pesado contra o cancelamento. Na interpretação do ministro, a decisão é grave porque ocorre em “uma eleição que já vem sendo questionada por determinados setores antidemocráticos”.
“Metade dos eleitores não estão cadastrados biometricamente. Nós vamos ter o seguinte, metade vai poder votar, e os demais — 3 milhões e 300 mil – não vão. Imagina o interior do Pará, não há televisão, internet, absolutamente nada, de repente perde o direito de votar, porque os tecnocratas do TSE resolveram aperfeiçoar o cadastro. Nas últimas eleições, a diferença da candidata eleita para quem perdeu foi de 3 milhões e 500 mil votos”, afirmou.
Bruno Caires, advogado eleitoral, afirma que o cancelamento decorrente da biometria, no momento em que foi questionado, se tornou uma polêmica de difícil resolução por conta do tempo.
“A biometria é um processo de aprimoramento da Justiça Eleitoral. Fecha a última porta para uma eventual fraude. É uma preocupação legítima a questão do cancelamento. De fato, ela pode incidir em quem tem menos acesso à informação para ir fazer o recadastramento”, pondera.
Embora ressalte que o cancelamento não é ilegal, o também advogado eleitoral Fernando Amaral considera a medida “pouco prudente”. Além disso, chamou a atenção para a falta de isonomia, dado que o recadastramento não ocorreu em todo país. Para ele, a Justiça Eleitoral poderia ter evitado a polêmica.
“A Justiça Eleitoral não precisava passar por esse questionamento. São argumentos da letra fria da Lei [favoráveis ao cancelamento]. A gente sabe de antemão o calendário eleitoral, com eleições a cada dois anos. A gente tem sempre um ano entre uma eleição e outra. Eu acho que esses procedimentos de cadastramento, de mexer em números de eleitores, têm que acontecer nesses períodos de intervalo. A prudência recomendaria que essas providências tivessem sido tomadas em ano sem eleição”, propõe.
O pedido do PSB foi protocolado na semana passada. Mais de 800 cidades em 17 unidades da Federação tiveram que realizar a revisão biométrica no último ano.
