O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, nesta quarta-feira (17), por três votos a zero, que a família do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra (1932-2015), chefe do Destacamento de Operações de Informação -- Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) entre 1970 e 1974, não terá que pagar indenização à família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, que foi torturado e morto no órgão de espionagem e repressão do exército em 1971, quando tinha 22 anos.
Os desembargadores da 13ª Câmara Extraordinária Cível do TJ-SP aceitaram o argumento da defesa da família Ustra, da prescrição do crime.
A sessão de tortura durou mais de 24 horas, na sede do órgão na zona Sul de São Paulo, e o jornalista foi deixado agonizando dentro de uma cela de isolamento. Ustra era o chefe do departamento de repressão e foi reconhecido por centenas de vítimas torturadas no DOI-Codi, entre elas a atriz e ex-deputada Federal Bete Mendes.
Ustra, um dos mais sórdidos personagens da ditadura militar (1964-1985), voltou à cena política brasileira há dois anos, quando o então deputado Jair Bolsonaro (PSL) fez uma homenagem ao torturador durante a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), que também foi torturada no DOI-Codi.
A ideia absurda de que Ustra é um "herói" é endossada pela família Bolsonaro. Além de usar uma camiseta com a frase “Ustra Vive”, em maio deste ano, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL), filho do presidenciável, fez uma publicação numa rede social afirmando que “Ustra vive nos corredores da Câmara dos Deputados”.
O julgamento desta quarta-feira analisou o pedido de defesa do coronel, morto em 2015. No julgamento anterior, em 2012, Ustra foi responsabilizado pela morte do jornalista. Na época, a 20ª Vara Cível do TJ-SP havia condenado Ustra a pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos morais à família de Luiz Eduardo.
O caso da indenização ainda deve ter um desdobramento no Superior Tribunal de Justiça. Em 2012, Ustra se tornou o primeiro torturador do regime militar condenado no Brasil, por conta da ação civil pública movida pela família Teles.
Edição: Diego Sartorato