O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) emitiu, nessa quinta-feira (18), uma nota pública pedindo que os órgãos da área de garantia de direitos, especialmente os do sistema de Justiça, posicionem-se diante do atual contexto de violência relacionada a divergências de ordem política.
A entidade, que é autônoma e reúne representantes da sociedade civil e do poder público, manifestou preocupação com os casos que envolvem ameaças, agressões e assassinatos relacionados ao tema.
O vice-presidente do CNDH, Darci Frigo, afirma que o órgão se sente especialmente preocupado com a garantia da liberdade de expressão, com destaque para grupos considerados politicamente minoritários, como mulheres, LGBTs, negros, indígenas, quilombolas e nordestinos. Tais segmentos são apontados como as maiores vítimas do discurso de ódio que avança pelo país.
O Conselho avalia que uma eventual vitória do líder do PSL colocaria as minorias numa situação de maior vulnerabilidade.
De acordo com Frigo, o CNDH avaliou as declarações públicas do candidato de extrema direita Jair Bolsonaro (PSL) de que, num eventual governo seu, não haverá espaço para “ativismos”. A fala é uma referência à militância política de modo geral, que abarca temas como feminismo, igualdade racial, direito à terra, entre outros.
“A violência psicológica hoje já atinge as pessoas, que se sentem ameaçadas inclusive pra manifestar a sua opinião diante dessa situação que está colocada hoje. Essa é a preocupação central do Conselho neste momento”, complementa o vice-presidente.
Na nota pública, CNDH ressalta o receio diante do período logo após as eleições, por conta do risco de aumento da intolerância, diretamente relacionada à intensa polarização política nacional.
O documento também sublinha que os direitos humanos trouxeram avanços civilizatórios que transpõem os limites político-partidários. Além disso, observa que essas garantias estão expressas em diferentes documentos internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, da qual o Brasil é signatário.
O Conselho aponta ainda que as atuais ameaças à democracia podem levar o país a regimes autoritários, com risco de graves violações de direitos humanos que podem atingir o conjunto da sociedade.
Diante desse cenário, o órgão anunciou que irá oficiar os órgãos públicos e para organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA). Segundo Frigo, um dos pedidos será para que as instituições – como o Ministério Público, por exemplo – adotem medidas concretas especialmente a partir do dia 28 à noite.
“É importante nesse momento que a comunidade internacional se manifeste publicamente, inclusive sobre o fato de que as eleições, com esse conjunto de disseminação de mentiras e ódio, estão de fato sendo fraudadas”.
Além da Declaração Universal de Direitos Humanos, o Brasil também é signatário de tratados como o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
Edição: Pedro Ribeiro Nogueira