Curitiba terá mês de combate ao abuso sexual infantil
 

Os vereadores de Curitiba aprovaram projeto de Thiago Ferro que institui o mês de maio como combate ao assédio sexual infantil e juvenil. A cor relacionada será amarela. O projeto substitui a Semana de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infantojuvenil.
 

Mais pobres terão isenção em concursos no Paraná
 

Os deputados estaduais aprovaram projeto de lei que concede às pessoas de baixa renda a isenção de pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos no Paraná. São beneficiados os candidatos que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal; que forem membros de famílias de baixa renda, nos termos da regulamentação do governo federal para esse cadastro.
 

Paraná gerou empregos em 2017 enquanto Curitiba demitiu
 

Estudo do Dieese aponta que 285 cidades do Paraná tiveram saldo positivo na criação de empregos formais em 2017de emprego positivo, o que representa 71,43% do total dos municípios, apenas um município apresentou saldo zero. Por outro lado, 113 (28,32%) municípios tiveram perda de empregos em 2017. É o caso de Curitiba. A capital paranaense perdeu 19.463 postos de trabalho formais.
 

Oposição na Câmara de Curitiba deve apresentar emenda a reajuste dos servidores
 

O projeto com o reajuste dos servidores municipais de Curitiba ainda não chegou ao legislativo municipal. Mesmo assim, a bancada de oposição já prepara emenda de 6,46% ao índice de 3% definido pelo prefeito Rafael Greca (PMN). A ideia é repor a inflação desde março de 2016, quando os vencimentos foram reajustados pela última vez. De acordo com o DIEESE, as perdas quase chegam a 10%.
 

Brasil já deixou de arrecadar R$ 1,55 trilhão desde 2013
 

Na reta final do segundo turno, um debate que não foi feito até aqui é sobre a capacidade de o governo arrecadar para poder investir na retomada do crescimento. Para além da PEC 95/2016, que limitou as contas da União por 20 anos, o Brasil já deixou de arrecadar mais de R$ 1,55 trilhão com renúncias tributárias desde 2013. É o que aponta cálculo do Tribunal de Contas da União (TCU).
 

O Painel de Renúncias Tributárias Federais evidencia, por exemplo, que somente a renúncia fiscal do exercício de 2017, projetada em R$ 275 bilhões, equivale a cerca de 2,3 vezes o déficit primário da União registrado naquele ano (R$ -118,4 bilhões). Para 2018, a estimativa é que o país simplesmente deixe de arrecadar R$ 283 bilhões. Isso representa 21% das receitas tributárias. O montante também representa R$ 57 bilhões a mais que o governo de Michel Temer (MDB) descarta em relação ao governo de Dilma Rousseff, em 2013, que foi de R$ 223 bilhões de renúncia.

De acordo com o TCU, esse volume está relacionado aos gastos indiretos do governo realizados por meio do sistema tributário, visando atender objetivos econômicos e sociais. Existem subsídios tanto no lado da despesa (benefícios financeiros e creditícios), quanto no da receita (gastos tributários). Em 2017, os subsídios da União totalizaram R$ 354,7 bilhões, o que representou 5,4% do PIB, sendo R$ 270,4 bilhões por meio de gastos tributários e R$ 84,3 bilhões via benefícios financeiros e creditícios.

As maiores renúncias de receita por parte do governo brasileiro estão relacionadas ao Cofins - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social. É esse “imposto” que tem o objetivo de “financiar a Seguridade Social, em suas áreas fundamentais, incluindo entre elas a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde Pública”. Ela incidente sobre a receita bruta das empresas em geral. Nos últimos três anos ocorreu crescimento do montante que o país deixa de arrecadar. Saltou de R$ 59,9 milhões em 2016 para R$ 61,8 milhões em 2017 e está prevista para R$ 65,3 milhões em 2018. Só nesses três anos, na era Temer, são 183,5 milhões a menos que o Estado tem para investir em áreas públicas.

A União também abriu mão de arrecadar impostos via Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). A renúncia tem sido utilizada nos últimos anos para aquecer a economia. Apenas com IPI, o Brasil deixou de arrecadar R$ 23 milhões em 2018 e R$ 114,2 milhões nos últimos cinco anos. Uma das últimas reduções ocorreu para a venda de carros com o comprometimento da indústria reduzir o preço dos automóveis para os consumidores.

De acordo com a Fenabrave, a venda de veículos subiu 14,5% no 1º semestre de 2018. No entanto, o setor segue pessimista com a retomada do emprego e das vendas, conforme comunicado da Confederação Nacional da Indústria, publicado em 15 de outubro de 2018.

“O crescimento previsto para a produção industrial caiu de 1,8% para 1,3%. A expansão do consumo das famílias passou de 2% para 1,9%. O novo quadro indica desemprego de 12,2% da força de trabalho, pouco menor que o projetado em junho (12,4%), mas ainda muito alto. O desemprego elevado, o endividamento ainda alto e a baixa confiança devem continuar inibindo o consumo”, alertam.

PEC 95

Se de um lado, o governo federal aprovou a PEC 95/2016 que controla os gastos do Estado com áreas sociais. De outro, o governo simplesmente abre mão de encher os cofres quando pratica a renúncia fiscal. “Ainda não foi estabelecido mecanismo equivalente para conter o crescimento desmedido das renúncias de receitas. Dessa forma, ainda há essa fragilidade no arcabouço normativo relativo às finanças públicas, que dificulta o alcance de uma política fiscal eficaz no sentido de equilibrar as contas públicas e, assim, buscar uma trajetória sustentável da dívida pública”, avalia o TCU.

 

Edição: Laís melo