Centenas de pessoas, entre elas estudantes universitários e secundaristas, fizeram nesta sexta-feira (26) um ato em frente ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), no centro da capital, para protestar contra as ações arbitrárias da Justiça Eleitoral em diversos campus de todo o Brasil. Nas últimas 72 horas, ao menos 18 instituições de ensino e cerca de três sindicatos de docentes foram censurados ou sofreram alguma coação pela Justiça Eleitoral.
Durante o ato, o presidente do TRE-RJ, desembargador Carlos Eduardo da Fonseca Passos, convocou representantes estudantis das universidades para uma reunião com os juízes eleitorais.
"A gente quer a imediata paralisação dessas intimidações sistemáticas que estão ocorrendo com o movimento estudantil. Elas são desmotivadas, ilegais e arbitrárias mesmo" disse Felipe Cesar, da Federação Nacional dos Estudantes de Direito.
Do TRE-RJ, o ato seguiu até a Candelária, também no centro da cidade. Entre as muitas palavras de ordem, a principal delas foi: "A verdade é dura, o TRE apoia a ditadura". O protesto é uma resposta à série de ações arbitrárias da Justiça Eleitoral para impedir nas universidades manifestações contra o fascismo.
Na noite desta quinta-feira (25) a juíza Maria Aparecida da Costa Barros ameaçou dar voz de prisão ao diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), Wilson Madeira Filho, caso não fosse retirada da fachada do edifício do curso uma faixa com a frase "Direito UFF Antifascista". A bandeira foi estendida durante o ato em frente ao TRE- RJ pelos manifestantes. A ordem judicial foi criticada por diversas instituições, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
"A OAB-RJ manifesta o seu repúdio diante de recentes decisões da Justiça Eleitoral que tentam censurar a liberdade de expressão de estudantes e professores das faculdades de Direito, que, como todos os cidadãos, têm o direito constitucional de se manifestar politicamente”, disse a entidade em nota.
A bandeira "Direito UFF Antifascista" foi estendida durante o ato em frente ao TRE- RJ pelos manifestantes
Entidades condenam censuras
Também nesta sexta-feira (26), no Rio, entidades sindicais que reúnem os docentes e técnicos administrativos das universidades e institutos federais, como a ANDES-SN, Sinasefe e Fasubra, convocaram uma coletiva de imprensa. Segundo a convocação das instituições, as universidades, institutos federais e sindicatos sofreram casos de coação e perseguição por atividades em defesa da democracia.
"Em sua maioria, as decisões judiciais alegam que estariam coibindo supostas infrações à legislação eleitoral. No entanto, em todos os casos tratavam-se de manifestações em defesa da democracia e contra o fascismo, que estão sendo interpretadas como propaganda eleitoral negativa a candidato de ultradireita. Diversos debates e aulas sobre esses temas foram proibidos", destacaram as entidades.
Segundo a presidente do Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes-SN), Eblin Farage, nos últimos dias a Justiça Eleitoral já foi responsável por mais de 40 ações arbitrárias em universidades de todo o país. Entre as arbitrariedades, estão a proibição de debates, invasões aos campi sem mandado judicial, policiais e fiscais dos TREs que entram em salas de aula para fotografar alunos e busca e apreensão de suposto material de campanha.
A representante do Andes disse que quando o TRE assume que não pode haver ações para debater democracia e fascismo nas universidades ele assume também os atos de violência e agressão que estão ocorrendo nos campi e no país.
Para Rafael Souza, aluno do Museu Nacional/UFRJ e representante da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), o que surpreende é que a Justiça Eleitoral não explique as razões para proibir manifestações democráticas e contra o fascismo.
"Muito me espanta que não esteja a Justiça dando sua entrevista coletiva para justificar as razões de se sentir ofendida na questão de proteger alguém fascista. Se há um fascista incomodado com as exposição de suas ideias, ele que venha se explicar", afirmou o representante da ANPG.
