Direitos

LGBTs antecipam casamentos, com receio de retrocessos no próximo governo

Presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB recomenda união neste ano para "quem quiser ter direitos garantidos"

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

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Júlia Azevedo e Jéssica Tauane deram entrada no processo de união civil homoafetiva na véspera das eleições / Foto: Júlia Dolce

Julia Azevedo e Jéssica Tauane são namoradas há dois anos e meio. No sábado (27), véspera do segundo turno das eleições presidenciais, elas decidiram dar entrada no processo de união civil homoafetiva no cartório. A decisão, que está se tornando um movimento da população LGBTI no país, veio como uma resposta política ao receio de que o próximo governo eleito, de Jair Bolsonaro (PSL), retire seus direitos.

Bolsonaro, conhecido pelos históricos discursos preconceituosos contra diferentes grupos sociais, já chegou a afirmar publicamente agressões como: "ter filho gay é falta de porrada". No dia 12 de outubro, durante a campanha eleitoral, o candidato assinou um termo da organização Voto Católico Brasil no qual se comprometeu a defender a família "constituída de acordo com o ensinamento da Igreja" e o "verdadeiro sentido do Matrimônio (sic), como união entre homem e mulher".

Segundo Julia, o casamento não estava nos planos atuais do casal, mas, com a conjuntura política, acabou entrando.

"É uma burocracia, a gente ia fazer mais para frente, mas sabendo das coisas que poderiam acontecer a gente não queria arriscar. Quando a falamos que estávamos nos programando de casar, os amigos ficaram assustados, falando que eles [o governo] vão saber quem é quem, terão documentos. Eu pensei, se eu não puder fazer isso agora, por medo disso… Agora se a gente precisar pedir refúgio, ou algo do tipo, temos um comprovante. Não é o que queremos fazer, mas se for desse jeito, perseguição como na Ditadura, será assim", afirmou, em entrevista ao Brasil de Fato, do apartamento de sua família.

O resultado do pleito havia acabado de ser divulgado quando a reportagem chegou à casa, onde Jessica também estava. Comunicadora social, Jéssica foi fundadora do Canal das Bee, um canal no Youtube que trata de temas LGBTI+ e hoje reúne mais de 350 mil seguidores. A youtuber esperou um tempo para se recuperar, e, com uma bandeira do movimento, com as cores do arco-íris, e uma voz entrecortada pelo choro, contou que nunca realmente havia acredito na possibilidade da eleição do capitão reformado do Exército.

"Deu tempo de ele aprender que o que ele estava falando estava machucando pessoas, virando violências concretas. Não foi por falta de diálogo. O que fez ele ganhar agora foi o preconceito do brasileiro, esse negócio de que a galera de grupo minorizado quer privilégio e faz 'mimimi'. A gente anda muito menos já na rua, sabe, ainda mais por sermos duas minas. As pessoas são sempre homofóbicas, agora elas vão ter um presidente que tem orgulho de ser também. Isso vai potencializar. Ele vai instigar. É uma cartada tão genial, porque o sangue não vai sair da mão dele. Eu prefiro muito acreditar que eles estão enganados, porque senão eu fico desesperançosa da vida mesmo", lamentou.

Em uma foto postada nas respectivas redes sociais o casal teve muito apoio dos seguidores, e também recebeu comentários de diferentes pessoas afirmando que pretendiam fazer o mesmo. A preocupação vem estimulado a mesma decisão em muitos casais. É o caso do oficial da Defensoria Pública de São Paulo Matheus Rodrigues dos Santos Silva. Ele já mora com o namorado, Guilherme Zagonel Silva, há um ano, e namora há mais de seis.

"A gente já queria se casar, mas estávamos aguardando o momento mais oportuno financeiramente. Mas é muito instável, a jurisprudência pode mudar. Como não foi construída em lei, temos medo de daqui a pouco não conseguirmos mais. Como é um assunto que eu acompanho bastante eu falei pra gente aguardar, tentar segurar até o meio do ano que vem, mas com um pouco de receio, a qualquer momento pode ser que não dê mais", afirmou.

Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por unanimidade o reconhecimento da união homoafetiva. Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução nº 175, pela qual ficou estabelecido que casais do mesmo sexo teriam direito ao casamento civil, e que tabeliães e juízes ficaram proibidos de se recusar a registrar qualquer união do tipo. Como explicou Matheus, no entanto, a resolução não tem força de lei. Um projeto do Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero, formulado em 2011 e apresentado em 2017 no Senado, ainda tramita no Congresso Nacional.

Sem garantias

Segundo Maria Berenice Dias, desembargadora aposentada e presidenta da Comissão da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), "não existe legislação no Brasil assegurando qualquer direito da população LGBTI+". Ela recomenda que, por esse motivo, e diante da ameaça simbolizada por Bolsonaro, os casais se antecipem para preservar os direitos garantidos "à pensão, à Previdência, à partilha de bens".

"O que existe é uma justiça sensível que, atenta a esse segmento, começou a assegurar direitos. A recomendação feita, para as pessoas que quiserem, é que oficializem até o final do ano seus relacionamentos. Porque os casamentos realizados daqui até lá não podem ser anulados. Um receio que existe é de eventualmente, a partir da posse, um presidente absolutamente homofóbico, conservador e retrógrado, tomar alguma iniciativa. Ele tem a faculdade de baixar medidas provisórias, essa caneta ele tem na mão, e eventualmente pode ser que baixe algo que tenha força de lei, negando acesso ao casamento, o que teria mais força do que uma decisão da justiça, que só se constitui pela jurisprudência. A jurisprudência existe aqui agora, no momento em que mudam os julgadores, as cortes, há a possibilidade de se trocar a jurisprudência, vão se renovando os tribunais", afirmou.

No entanto, o casamento, mesmo no civil, continua sendo caro no Brasil. Os valores atualizados de casamento em cartório em São Paulo, um dos mais altos do país, chegam a R$404,90. A urgência do casamento até o fim de 2018, portanto, exclui a parte dos casais LGBT que não teria como arcar com os custos. 

Para Matheus, a oficialização do matrimônio seria principalmente uma simbologia. "Eu acho importante a gente casar, como um ato político. A união estável é importante principalmente pela questão patrimonial, se um de nós falecer ou precisar de aposentadoria, esse tipo de coisa pode ser restringida. Mas no nosso caso talvez não enfrentássemos muitos problemas porque nossas famílias estão super de acordo com a gente. Mas o que me deixa muito triste é no caso de pais que não aceitaram a vida inteira que o filho morasse com outro cara, o filho morre e os bens vão para os pais, e não para o companheiro, com quem ele construiu a vida", explicou, completando que sua principal preocupação não é a eleição de Bolsonaro, mas de uma grande bancada que o apoia no Congresso. Foram 52 Deputados Federais do PSL eleitos no primeiro turno dessas eleições.

A marcação política também foi uma questão importante considerada pela educadora e fotógrafa Cássia Oliveira, que há um mês realizou o processo da união estável com a companheira Iara Coutinho.

"Com toda certeza [é uma questão política], a gente sempre discute isso. Fizemos questão de ir lá, assinar, por ser uma questão política dos nossos direitos, e pensamos em fazer o casamento tradicional um pouco mais para frente para reafirmar isso, de que temos esse direito não só perante a lei, mas aos amigos e a família. Ontem depois do resultado eu fiquei desacreditada, não vivi para ver isso no Brasil. Hoje caiu a ficha, eu vi uma notícia dizendo que em 2017 aumentou 30% a violência contra LGBTs e fico pirando mesmo. Não tem como não ter medo. Mas na verdade, me sinto fortalecida", afirmou.

Segundo dados da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo, os dados nacionais do Registro Civil mostram que os números de casamentos homoafetivos nos cartórios vêm aumentando desde 2013, quando foram 3.701 registros. Em 2017, o número chegou a 6.746. Neste mês de outubro, foram 81 processos de união afetiva confirmados.

Edição: Diego Sartorato