O Senado deve retomar na próxima terça-feira (6) a votação de requerimento de urgência do projeto de lei que libera a Petrobras para vender até 70% das áreas da cessão onerosa do pré-sal a empresas multinacionais. A proposta só não foi adiante nesta quarta-feira (31) por desentendimento na base do governo.
Para João Antônio de Moraes, da direção nacional da Federação Única dos Petroleiros (FUP), trata-se de "um imenso prejuízo para ao povo brasileiro". Aprovada em 2010, a lei que estabeleceu cessão onerosa autorizou a União a ceder para a Petrobras o direito de produzir até 5 bilhões de barris de petróleo em seis grandes áreas do pré-sal na Bacia de Santos. Em contrapartida a Petrobras repassaria o valor correspondente em forma de ações preferenciais da empresa.
Em parecer elaborado por especialistas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a venda dessas áreas do pré-sal renderia o valor mínimo de R$ 28 bilhões. Já o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), chega a falar em até R$ 100 bilhões. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 78/2018 foi aprovado pelos deputados em julho.
"A gente perde porque esse petróleo vai ser produzido mais caro, vai pressionar o preço da gasolina, do óleo diesel, do gás de cozinha, e ainda enfraquece a Petrobras", analisa Moraes, que destaca que as empresas internacionais tem maiores custos de operação no pré-sal por não contarem com o mesmo padrão tecnológico da estatal para exploração em águas profundas.
A cessão onerosa garantia ainda descontos no pagamento de royalties à Petrobras, em relação aos valores estabelecidos para as empresas estrangeiras nas demais áreas. Agora, com a mudança na lei, os benefícios concedidos à estatal serão repassados às empresas, causando danos ao caixa da União.
Com o avanço da entrega de áreas do pré-sal e o atrelamento do preço dos combustíveis ao mercado internacional – que vem ocorrendo desde o governo Temer e deve ser mantido com Bolsonaro – Moraes prevê que preço do botijão de gás pode ultrapassar facilmente a barreira dos R$ 100 quando ao final do governo Dilma custava cerca de R$ 45, e agora é vendido por cerca de R$ 75 em média.
Para barrar a votação da medida, Moraes aposta na atuação de parlamentares "comprometidos com os interesses do povo brasileiro", mas prevê maiores dificuldades após a eleição do novo presidente, que dá novo ânimo para as pautas privatistas. "Quem tem condições de segurar é o povo mobilizado."
Petrobras sai da Nigéria
A Petrobras anunciou nesta quarta-feira (31) que vendeu a sua parte numa joint-venture (sociedade) que explora campos de petróleo do pré-sal na Nigéria. A negociação vai render US$ 1,530 bilhão à estatal, mas representa uma redução na estratégia de internacionalização da empresa.
O diretor-técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (Ineep), William Nozaki, destaca que a Petrobras vem passando por um processo de encolhimento ao longo do governo Temer. Se avançar as propostas de privatização do sistema de distribuição (Transpetro) e e de abertura do mercado de refino, a estatal ficaria restrita à exploração e produção de petróleo cru, com impactos inclusive para o desenvolvimento tecnológico da empresa.
"Essa nova decisão evidencia que mesmo a atuação na exploração e produção de óleo cru sofrerá restrições, pois a empresa está abrindo mão da busca de pré-sal na Costa Oeste da África, onde fica a Nigéria, para se concentrar apenas no Brasil. Dessa forma ela vai deixando de ser uma empresa integrada internacional para se reduzir a uma empresa enxuta local". Segundo ele, retiradas como essa, "a Petrobras abre mão de utilizar sua curva de aprendizado em geologia e engenharia para prospecção e exploração em águas ultraprofundas" em outras regiões fora do Brasil.
Artigo original publicado em RBA.
