A Comissão Especial que analisa o projeto de lei que visa instituir a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA) promoveu, nesta terça-feira (6), um seminário na Câmara dos Deputados para apresentar e discutir o relatório final sobre o assunto.
Na ocasião, especialistas de áreas envolvidas com o tema, reunidos no auditório Nereu Ramos, foram ouvidos e deram contribuições à proposta. Para reforçar os benefícios da produção de alimentos saudáveis, chefs de cozinha e produtores rurais também ofereceram degustação de suas produções orgânicas.
A Comissão é presidida pelo Deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) e a proposição é relatada pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP). Durante o processo, foram realizadas diversas audiências públicas temáticas pelo país, que ajudaram a compor a redação de um texto que será apresentado a esta comissão para votação dos deputados.
“A PNARA é, antes de mais nada, uma forma de resistir ao modelo de produção agrícola que predomina em nosso campo. Reduzir o uso de agrotóxicos é uma questão de sustentabilidade, direitos humanos e de justiça social”, explicou Marina Lacôrte, do Greenpeace.
Nesse sentido, Tatto acredita que o sistema de produção agrícola vigente no Brasil fragiliza sua soberania e segurança alimentar. “O Brasil se tornou o maior importador de agrotóxicos do mundo desde 2016. Gastam-se cerca de R$ 2,3 bilhões por ano na importação de agrotóxicos. Isso mostra a dependência desse tipo de agricultura, a dependência dessas poucas empresas que monopolizam a produção de agrotóxicos, e que deixam cada vez menos para os agricultores”, diz.
Um dos maiores argumentos do agronegócio para o uso de agrotóxicos é a impossibilidade de alimentar toda a população sem eles. Segundo a FAO, a queda da fome que vinha sendo registrada nos últimos anos parou, e tem até sofrido um leve aumento desde 2016.
“Nós seríamos a geração da America Latina sem fome. Com essa subida, talvez não sejamos essa geração da fome zero. Para isso, temos algumas explicações: os conflitos sócio-políticos, as mudanças climáticas, a deterioração da economia, mas também e, principalmente, o modelo de produção agrícola vigente”, comenta Gustavo Chianca, da FAO.
Já Ada Pontes, médica e professora da Universidade Federal do Cariri, lembra dos impactos na saúde do uso de venenos, que comprovadamente podem causar intoxicações, abortos, cânceres, danos neurológicos e endócrinos.
“Os agrotóxicos e o agronegócio representam um grave problema de saúde no Brasil. Hoje o modelo produtivo adotado é adoecedor e tem assassinado pessoas”, enfatiza a médica.
Para ela, apontar os riscos dos agrotóxicos é um dever, assim como apresentar uma alternativa para uma produção mais saudável, que é a agroecologia.
Francisco Dal Chiavon, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), propõe a ampliação do debate da transição agroecológica. “Não podemos acreditar na falsa ideia de que a produção agroecológica é algo de fundo de quintal e que não existe mais. Temos uma experiência no Rio Grande do Sul que produz 500 mil sacas de arroz orgânico. Não existe isso de que a agroecologia é um atraso. O atraso é isso que leva a sociedade ao envenenamento e a autodestruição", enfatiza.
