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Fiscalização pode ser prejudicada com fim do Ministério do Trabalho

Presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que funções devem ser assumidas por outra pasta

Brasil de Fato | Brasília (DF)

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Bolsonaro não detalhou proposta que levaria ao fim da pasta / Foto: Agência Brasil

Em fala à imprensa, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que, após o início de seu governo, em 1º de janeiro de 2019, o Ministério do Trabalho deve ser extinto. Sem oferecer detalhes sobre a proposta, o militar reformado disse que suas funções e atribuições devem ser assumidas por outra pasta. 

A maior preocupação gerada pela perda de status do Ministério, que completa 88 anos em 2018, é o possível enfraquecimento da capacidade estatal em servir de mediador das relações de emprego e de fiscalizar desvios na área. 

Para o advogado trabalhista Thiago Barison, doutor em Direito do Trabalho pela USP, o fortalecimento e expansão da segunda função poderiam trazer avanços para as condições de trabalho no país. 

"É muito importante a função fiscalizatória, que é vasta. Pega todo direito do trabalho. A lista suja do trabalho escravo, trabalho infantil. [Hoje, o fiscal] pode chegar em um local e fazer a fiscalização, pedir os contratos de trabalho, verificar se está tudo certo e aplicar multa”, diz. 

Além dessa atuação direta, Barison lembra que o Ministério do Trabalho também elabora normas técnicas de segurança e saúde no trabalho. Caso a fiscalização seja realmente prejudicada, o que já vem ocorrendo no atual governo, questões como o enfrentamento ao trabalho escravo urbano e rural vão ter sua importância diminuída

Rodrigo Rodrigues, secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT) do Distrito Federal, destaca o papel de mediação nas disputas entre trabalhadores e empregadores historicamente exercido pelo Ministério do Trabalho. 

“Vemos com muita preocupação a falta de prioridade. O Ministério do Trabalho serve como um intermediário nas relações entre capital e trabalho e com o fim [do ministério] pode acontecer uma enorme desregulamentação das relações trabalhistas no Brasil. É extremamente preocupante”, pondera.

Histórico

A pasta foi criada no Brasil em 1930, após a chegada de Getúlio Vargas ao governo, ainda como Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Tornou-se uma pasta em separado em 1960. A destinação de uma superestrutura para as questões trabalhistas seguiu um processo mundial de reconhecimento da importância da atuação estatal na área. 

Tal processo foi distinto em vários países ao longo do tempo. Nos EUA, por exemplo, o Departamento do Trabalho, criado em 1903, jamais funcionou como mediador em negociações e disputas trabalhistas, focando mais no estabelecimento de padrões mínimos de condições de trabalho nacionalmente.

O Ministério do Trabalho argentino, de outro lado, tem histórico mais próximo ao nosso. Foi criado em 1949, após a aprovação da Declaração dos Direitos do Trabalhador pelo presidente Juan Perón, em 1947. Em 2018, após reforma ministerial do governo liberal de Mauricio Macri, foi fundido ao Ministério da Produção.

Edição: Diego Sartorato