VIOLÊNCIA

Operação policial na Maré descumpre regra de ordem judicial estabelecida ano passado

Redes da Maré e ouvidor da Defensoria Pública questionam legalidade da ação que deixou cinco mortos e oito feridos

Brasil de Fato | Rio de Janeiro (RJ)

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Horário da operação, GPS nas viaturas, ambulâncias e aviso prévio à organizações sociais e de direitos humanos foram negligenciados / Douglas Lopes/ Maré de Notícias

Durante a madrugada da última terça-feira (6) uma operação policial nas favelas do Parque União, Parque Maré, Rubens Vaz e Nova Holanda, localizadas no complexo da Maré, zona norte do Rio de Janeiro, resultou em cinco pessoas mortas e oito feridas. O intenso tiroteio ao longo do dia fechou o comércio, suspendeu aulas nas escolas e deixou postos de saúde da região sem atendimento.

Há um ano, em julho de 2017, foi firmada uma Ação Civil Pública (ACP) por intermédio da Defensoria Pública do Estado entre moradores da Maré e o Comando das Polícias Civil e Militar. O documento estabelece regras que visam proteger as pessoas durante operações policiais nas favelas como, por exemplo, as incursões noturnas - das 18h às 6h – que ficam proibidas.

Descumprindo a decisão judicial, pouco depois da meia-noite, Caveirões do Comando de Operações Especiais da Polícia Militar (COE), do Batalhão de Operações Especiais (Bope), do Batalhão de Choque e do Batalhão de Ações com Cães deflagraram a ação. As vítimas fatais identificadas até o momento são Willian Figueira de Oliveira, de 36 anos, professor de física, Marcos Paulo Fernandes Mota, Tiago Ramos Pereira e uma moradora reconhecida como Zezé.

Shyrlei Rosendo, coordenadora de mobilização do Eixo de Segurança Pública e Acesso à Justiça da Redes da Maré, denuncia as violações que ocorreram durante a última ação: “não havia ambulâncias, os hospitais não foram avisados, e surpreendeu a todos porque desde 2013 não ocorre uma operação nesse horário”, afirma.   

Segundo alegação da polícia, a operação teve caráter emergencial em função de uma denúncia. O major Ivan Blaz, porta-voz da Polícia Militar, defendeu a legalidade da intervenção, que tinha como objetivo interceptar uma reunião de chefes do tráfico. O suposto flagrante não foi confirmado pelas autoridades até o fechamento desta matéria.

Rotina de tiroteios

O cotidiano da moradora  da Maré, Rayanne Soares foi interrompido por conta da violência. “Não consegui ir trabalhar, meu filho não foi pra creche, a gente teve uma madrugada, manhã e início de tarde medonho”, destaca.

Ela conta que foi surpreendida enquanto dormia com o filho de 3 anos por sua mãe, com a notícia de que o Caveirão tinha entrado na favela. É comum os moradores ficarem até tarde jogando futebol nas segundas e terças-feiras, segundo ela. “Acordei desesperada querendo ir atrás dos meus irmãos que estavam jogando bola no Parque União. Minha mãe ficou muito preocupada porque eles estavam sem documento, sem nada. Eram muitos tiros, barulho de bombas e rajadas intermináveis”, declara Rayanne.  

Ilegalidade

Para o ouvidor da Defensoria Pública, Pedro Strozenberg, o cumprimento da Ação Civil Pública da Maré poderia reduzir o nível de letalidade das operações e garantir eficiência dentro dos parâmetros legais estabelecidos. “Se foi um flagrante com objetivo específico, os resultados também precisam se dar a partir dessa situação. Não é pra fazer busca, entrar na casa das pessoas ou qualquer coisa nesse sentido”, comenta.

“De fato, o que chama atenção nesse processo é o descumprimento de uma ordem judicial, que vem pra resguardar os moradores dos seus direitos, em nome de uma política de guerra às drogas que todos no Brasil já sabem que não levam a saldos positivos, pelo contrário. Somos cidadãos do Rio de Janeiro como qualquer morador de outro bairro”, conclui Shyrlei Rosendo da Redes da Maré.

Strozenberg ressalta que além do horário existe um conjunto de medidas que precisam ser respeitadas. São critérios estabelecidos como a instalação de GPS nas viaturas, presença de ambulâncias no local e aviso prévio a entidades sociais e de direitos humanos.

“A gente tenta referendar a ACP da Maré como guia condutor da legalidade das operações policiais, não foi respeitado e a gente viu o resultado. Quem sabe dentro de parâmetros legalmente mais respeitosos poderiam ter sido evitados. Cabe ao Ministério Público averiguar se teve fundamento, quais foram os procedimentos seguidos, e apurar se a operação foi legitima ou não”, explica.

A Redes da Maré informou que vai notificar à Defensoria Pública e o Ministério Público sobre o caso, registrando as informações ao processo.

Outras operações

A Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) em conjunto com o Grupamento de Intervenções Táticas (GIT) também realizou uma operação no início da manhã da última terça-feira (6) na comunidade da Fazendinha, no Complexo do Alemão, localizada na zona norte. Um mototaxista e um motorista de caminhão foram atingidos, eles receberam atendimento e passam bem.

Outra operação, na comunidade Bateau Mouche, na Praça Seca, resultou em intenso tiroteio na região do Tanque, em Jacarepaguá, zona oeste do Rio, na manhã de quarta-feira (7). A circulação do BRT no corredor Transcarioca chegou a ser interrompida por motivo de segurança pública, segundo a concessionária. Passageiros se protegeram dos disparos dentro da estação. O serviço foi liberado cerca de duas horas depois. Também houve interdições ao trânsito nos dois sentidos da Av. Nelson Cardoso, na altura da Av. Geremário Dantas. 

Edição: Jaqueline Deister