DIREITO À EDUCAÇÃO

Organizações estudantis lançam manifesto contra Escola Sem Partido

"De mãos dadas por uma educação democrática" pede veto ao PL chamado de "Lei da Mordaça" e está aberto para assinaturas

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

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“Não existe Estado democrático sem escola democrática”, diz o texto da carta / UNE/Reprodução

A União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) lançaram, nesta quinta-feira (8), o manifesto “De mãos dadas por uma escola democrática”, que se posiciona pelo veto imediato do programa “Escola Sem Partido”, em trâmite no Congresso Federal como Projeto de Lei 7180.

As entidades destacam que o programa é um ataque à liberdade de expressão de estudantes e professores, além de violar a Constituição Federal. "Não existe Estado democrático sem uma escola democrática”, diz a carta.

Segundo os autores do manifesto, que ainda está em fase de coleta de assinaturas, o programa se apresenta em defesa da “neutralidade” como uma disfarce para a imposição do autoritarismo e do vigilantismo dentro do ambiente educacional.

“O direito à educação, como descrito constitucionalmente, não cabe na simples transmissão de conteúdos, na formação de mão de obra ou de consumidores. Prevê o florescimento de individualidades e, principalmente, o preparo para o exercício da cidadania. Isto inclui atividades como comparar, analisar, confrontar, receber e expor ideias. Ações que tal projeto visa eliminar no ambiente escolar, lembrando tempos sombrios vividos no passado”, afirma o manifesto.

Interessados em assinar o documento podem mandar nome, RG ou CPF, ocupação, cidade e estado para o e-mail manifestoescolademocratica@gmail.com

Leia a íntegra:

DE MÃOS DADAS POR UMA ESCOLA DEMOCRÁTICA 

Nós, estudantes, pais, gestores, professores e professoras, servidores da educação, artistas, trabalhadores e trabalhadoras, políticos e ativistas, manifestamos nosso profundo repúdio à Lei da Mordaça, o projeto de censura nas escolas erroneamente chamado “Escola Sem Partido”. Este programa, que tramita no Congresso Nacional como PL 7180, desconhece totalmente o sentido da Constituição Brasileira de 1988 e o significado da escola neste país.

O direito à educação, como descrito constitucionalmente, não cabe na simples transmissão de conteúdos, na formação de mão de obra ou de consumidores. Prevê o florescimento de individualidades e, principalmente, o preparo para o exercício da cidadania. Isto inclui atividades como comparar, analisar, confrontar, receber e expor ideias. Ações que tal projeto visa eliminar no ambiente escolar, lembrando tempos sombrios vividos no passado.

Enquanto se apresenta favorável à “neutralidade”, o programa na verdade impõe à sala de aula o discurso cego e autoritário dos seus defensores. Veta temas como homofobia, machismo e racismo, encerra discussões sobre a sociedade atual e sobre o desenvolvimento do país, anula o ensino da história e das lutas sociais. Enxerga estudantes como seres incapazes de filtrar ou emitir opiniões. Em vez de emancipar, limita.

Ao querer submeter a liberdade de ensino aos valores das famílias, apaga uma das funções primordiais do professor, que é apresentar diferentes visões de mundo aos estudantes. Inclusive “algumas das quais eles e seus pais podem discordar”, como alertou carta da Organização das Nações Unidas (ONU) ao governo brasileiro, em repúdio ao projeto.

Também por isso o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso já declarou o programa inconstitucional em Alagoas, estado onde foi aprovado, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5537.

Não se pode varrer do país o estímulo ao pensamento crítico, o livre debate, o questionamento e a contextualização, sob risco de desrespeito à Constituição Federal. Nela, o profissional da educação tem garantidas a liberdade de cátedra, a liberdade de expressão e de ensinar. Estudantes têm assegurada a possibilidade ampla de aprendizagem e o direito de se manifestar. Direitos duramente conquistados pela sociedade brasileira.

Pedimos aos congressistas que vetem urgentemente este programa contrário à liberdade política e de manifestação. A escola deve fazer sentido para o nosso povo. A escola tem a função de forjar cidadãos e de construir uma nação, dia após dia. Missão que só pode ser cumprida com liberdade, sem tabus, dogmas e censuras.

“Só existirá democracia no Brasil no dia em que se montar no país a máquina que prepara as democracias. Essa máquina é a da escola pública”. Anísio Teixeira disse isso há décadas, e continuamos sonhando este sonho. Não existe Estado democrático sem escola democrática.

Edição: Diego Sartorato