SEGURANÇA

Propostas de Wilson Witzel para a segurança pública são inconstitucionais

O ex-juiz federal promete importar armas de guerra israelenses e “abater” pessoas que estiverem portando armas pesadas

Brasil de Fato | Rio de Janeiro (RJ)

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Ao dar carta branca para matar, o governador recém-eleito também desconsidera as situações de estresse às quais os policiais são expostos / Mauro Pimentel/ AFP

O governador eleito Wilson Witzel (PSC) tem ganhado as páginas dos noticiários com declarações polêmicas para a área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro. Entre as propostas, o ex-juiz federal promete militarizar ainda mais as policias, importar armas de guerra israelenses, “abater” pessoas que estiverem portando armas pesadas e construir embarcações em alto mar para colocar presos.   

Num estado que vive sob a intervenção federal militar e com alto índice de violência e mortes preocupa a orientação da política de segurança do próximo governo voltada para a guerra às drogas. Para o cientista político e pesquisador do Instituto de Estudos da Religião (ISER), André Rodrigues, as declarações públicas de Witzel sobre a segurança pública são graves, pois legitimam a prática de matar da polícia do Rio de Janeiro. 

“Essa ideia do “abate” é inconstitucional, não tem aparato legal para que se selecionem “snipers” (atiradores de elite) para que eles “abatam” traficantes que estejam portando fuzis, sob a alegação da legitima defesa. A minha interpretação é que na prática, por mais que ele (Witzel) não implemente a política, ele está passando um recado para os policiais do Rio de que eles têm autorização para matar. Tem um efeito muito imediato este discurso para a polícia”, explica Rodrigues.  

Propostas inconstitucionais  

O ex-juiz atuou durante 17 anos na Justiça Federal, presidiu a Associação dos Juízes Federais do Rio e do Espírito Santo e se elegeu com uma campanha baseada em dois pilares: o combate à corrupção e a criminalidade. Contudo, apesar de ser um notório conhecedor da legislação, Witzel tem escorregado em declarações que apontam pouca eficiência real para o problema da segurança pública. 

Nas falas polêmicas do governador destaca-se também uma colocação realizada às vésperas do segundo turno das eleições na Associação de Oficiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (AME – Rio), na qual disse que, se necessário fosse, cavaria mais covas para enterrar criminosos e faria navios presídios em alto mar para abrigar presos. 

Daniel Sarmento, professor de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), destaca que a Constituição Federal assegura  a dignidade humana dos presos e que é inconstitucional existir um presídio-navio.  

“É consenso global na área de segurança pública que condições degradantes em estabelecimentos prisionais, além da violação do direito dos presos, agravam a situação da segurança, não resolve. É no caos onde se fortalecem as facções criminosas”, destaca Sarmento.  

Os pronunciamentos de Witzel exigiram um posicionamento do próprio ministro da Segurança Pública, Raul Jugmann, que durante um evento na Firjan alertou que a proposta do governador de formar grupos de atiradores de elite para “abater” traficantes é ilegal e que para ser colocada em prática dependeria de uma alteração na lei federal. 

A polícia e a guerra às drogas 

Ao dar carta branca para matar e incentivar a guerra às drogas, o governador recém-eleito também desconsidera as situações de estresse às quais os policiais são expostos. A polícia do Rio de Janeiro além de ser a que mais mata é também a que mais morre. O último levantamento do Observatório da Intervenção contabilizou que durante os oito meses de intervenção no estado, 74 policiais e militares foram mortos.  

O relatório aponta que 27% dos agentes morreram em serviço, 40,5% por latrocínio (situações de roubo, inclusive quando são reconhecidos como policiais e quando trabalham como seguranças) e 16,2% por brigas, vinganças ou envolvimento no mundo do crime. Os policiais do Rio de Janeiro também são os que mais sofrem com suicídios e acidentes de trânsito. 

 

Edição: Mariana Pitasse