15 anos do crime

Recurso pode anular condenações de mandantes da Chacina de Unaí

Dois fazendeiros e dois empresários foram considerados culpados, em 2015, e receberam penas de até 100 anos

Protesto de janeiro deste ano relembra crime e cobra punição dos mandantes da chacina / Foto: José Cruz/Agência Brasil

São Paulo – A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília (DF), julgará na próxima segunda-feira (19) os recursos dos quatro mandantes da Chacina de Unaí, em Minas Gerais (MG), que pedem a anulação do julgamento em que foram condenados em 2015. As informações são do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).

O ex-prefeito de Unaí, Antério Mânica, seu irmão Norberto Mânica, Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro foram condenados em 1ª instância pela 9ª Vara da Justiça Federal de Belo Horizonte, em 2015. Somadas, as penas ultrapassam 340 anos, mas por serem réus primários, todos recorrem em liberdade. 

O crime, que teve repercussão internacional, completará 15 anos no dia 28 de janeiro de 2019. Três auditores fiscais do Trabalho e um motorista do Ministério do Trabalho foram assassinados sem chance de defesa em uma emboscada quando se dirigiam para uma fiscalização na zona rural de Unaí. 

Atualmente, somente os executores, condenados em 2013, estão presos. Um deles está em regime semiaberto há mais de um ano.

A procuradora federal Miriam do Rosário Lima, que acompanha o caso desde o início, explica que os réus estão pedindo a anulação do julgamento realizado em Belo Horizonte, alegando que a decisão deveria ser dada pela Vara da Justiça Federal de Unaí.

Caso eles sejam condenados, poderão ser imediatamente presos, conforme determina a lei. Também no caso da confirmação da condenação, eles ainda poderão recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente do Sinait, Carlos Silva, se diz confiante de que o TRF1 vai confirmar a sentença de condenação. "As provas contra os réus são muito consistentes. Todo o crime foi desvendado em detalhes, todos os envolvidos já foram julgados. Os executores foram julgados, condenados e presos. Os mandantes também já foram julgados e condenados a penas que chegam a quase 100 anos de prisão para cada um. Mas queremos que a Justiça se complete com a prisão deles. Só assim os auditores fiscais do Trabalho e as famílias das vítimas terão a certeza de que a Justiça foi feita".

Histórico e Cronologia 

O crime que ficou conhecido internacionalmente como Chacina de Unaí ocorreu em 28 de janeiro de 2004. Foram vítimas de emboscada na região rural de Unaí (MG) os auditores fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira. Eles se dirigiam para fiscalizar fazendas da região e sofreram emboscada numa estrada vicinal. O motorista Ailton, mesmo gravemente ferido, conseguiu dirigir de volta até a estrada principal, onde foram encontrados. 

Quem é quem

Antério Mânica – Um dos maiores produtores de feijão do País, tem propriedades rurais no Paraná (PR) e em Unaí. Suas fazendas foram fiscalizadas por várias vezes. Em novembro de 2003, o fazendeiro ameaçou o auditor fiscal de morte durante uma das inspeções, conforme ele mesmo confessou em depoimento à Polícia Federal. Foi eleito prefeito de Unaí em 2004 e 2008. Durante esse período tinha direito a julgamento em foro especial. Seu processo foi separado dos demais réus. Ele foi a julgamento em Belo Horizonte (MG) em novembro de 2015 e foi condenado a 100 anos de prisão por ser o mandante do crime. Descontados os 26 dias em que já esteve preso, a pena definitiva foi de 99 anos, onze meses e quatro dias de prisão em regime fechado.

Norberto Mânica – Fazendeiro, irmão de Antério Mânica, também teve suas fazendas fiscalizadas. É um dos mandantes do crime, junto com o irmão. Foi condenado em outubro de 2015. Sua pena foi de 100 anos de prisão, reduzida a 98 anos, 6 meses e 24 dias em razão do tempo em que já ficou preso.

Hugo Alves Pimenta – O empresário cerealista é um dos intermediários da chacina. É proprietário das empresas Huma Transportes, com sede em Unaí, e Huma Cereais Ltda, que tem filial em Taguatinga, cidade do Distrito Federal. Ele teria pago R$ 45 mil pelas quatro mortes.  Foi condenado e teve a pena reduzida devido a um acordo de delação premiada. Dos 96 anos de pena que recebeu como sentença, a pena caiu para 48 anos. Descontado o tempo em que ficou preso, ele terá que cumprir ainda 46 anos, 3 meses e 27 dias de reclusão.

José Alberto de Castro – Conhecido como Zezinho, é empresário, dono da Lucky - Flocos de Cereais, com sede em Contagem, Região Metropolitana de Belo Horizonte. Representante da empresa Huma na capital mineira, é um dos intermediários na contratação dos pistoleiros, a pedido do amigo Hugo Pimenta. Estava em liberdade desde dezembro 2004, beneficiado por habeas corpus do TRF 1ª Região. Foi julgado em Belo Horizonte em outubro de 2015, juntamente com Norberto Mânica. Sua pena foi de 96 anos, 10 meses e 15 dias. Descontado o período em que já esteve na prisão, a pena caiu para 96 anos, 5 meses e 22 dias.

Edição: Diego Sartorato