Meio Ambiente

Código Florestal pode tirar proteção de 15 milhões de hectares da Floresta Amazônica

Segundo estudo da Fundação Perseu Abramo, área equivale ao estado do Ceará

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Nova regra pode possibilitar que Estado desmate até 50% das terras brasileiras
Nova regra pode possibilitar que Estado desmate até 50% das terras brasileiras - Marcelo Camargo / Agência Brasil

Um estudo apoiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do estado de São Paulo afirma que até 15 milhões de hectares de Floresta Amazônica podem perder a proteção legal por causa do novo Código Florestal. A área estimada é aproximadamente do tamanho do estado do Ceará.

O artigo, publicado nesta semana em uma revista científica estrangeira, é escrito por pesquisadores brasileiros e suecos. O estudo considera o novo Código Florestal, aprovado em 2012, para fazer a estimativa.

Se o estado tiver mais de 65% dos territórios protegidos por unidades de conservação ou demarcações indígenas, os proprietários privados passam a poder desmatar até 50% das terras. Esse percentual antes era de 20%.

Pelos cálculos dos pesquisadores, se o artigo for implementado, de 7 a 15 milhões de hectares ficam desprotegidos e podem ser desmatados legalmente. A estimativa varia porque existem terras públicas ainda sem destinação específica. Caso essas áreas sejam protegidas, elas permitirão um maior desmatamento de terras privadas.

O pesquisador da USP, Gerd Sparovek, opina que a nova lei cria uma condição contraditória. Ao criar unidades de conservação, permite-se a expansão do desmatamento.

Edição: Redação