Habitação

Proposta de orçamento de 2019 ameaça continuidade do Minha Casa Minha Vida

Movimentos de moradia entendem que corte de 10% impede novas contratações e retomada de obras paradas

Brasil de Fato | Brasília (DF)

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Programa vem enfrentando cortes e problemas financeiros desde 2016 / VANDERLEI ALMEIDA / AFP

A contratação para a produção de novas unidades no programa Minha Casa Minha Vida está ameaçada pelo corte de 10% na proposta de orçamento de 2019. A avaliação é de integrantes de movimentos de moradia consultados pelo Brasil de Fato.

O orçamento, aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional no dia 13 de novembro, prevê R$ 4,6 bilhões para o programa, 10% a menos do que o sugerido em 2018. É possível ainda que, assim como ocorreu em 2018, no próximo ano nem todo o orçamento previsto seja efetivamente destinado ao programa. 

Benedito Barbosa, integrante da Central de Movimentos Populares (CMP), lembra que o programa vem enfrentando cortes desde 2016, especialmente na faixa um, que atende pessoas que ganham até R$ 1.800 mensais e que é financiado inteiramente pelo orçamento da União, ao contrário das faixas dois e três, que também recebem recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Parte das casas da primeira faixa é contratada em parceria com entidades sociais: esta modalidade não teve nenhuma unidade anunciada por quase dois anos, desde Temer assumir até o início de 2018. 

“10% de nada vira mais do que nada. Nós fizemos uma manifestação em junho [de 2018]. Depois de uma briga enorme a gente conseguiu avançar com algumas contratações, mas muito poucas”, critica.

Evaniza Rodrigues, da União Nacional por Moradia Popular (UNMP), explica que após a mobilização dos movimentos cerca de 8.000 unidades foram anunciadas na modalidade para as entidades. Com o orçamento de 2019, inclusive estas estariam ameaçadas, já que não há certeza de que o volume de recursos a ser disponibilizado será “suficiente para o que está em andamento”. 

“Tem obra parada para ser retomada e tem obra nova para ser iniciada das [já] contratadas. Com certeza, com esse orçamento, é muito possível que não haja recursos para contratar nenhuma unidade nova [em 2019]”, afirma Rodrigues.

Com os usos do FGTS criados pelo governo Temer, as faixas dois e três também podem sofrer, alerta ela. Além do sufocamento financeiro, Rodrigues também teme que o próximo governo promova uma “caça às bruxas” de caráter político nos contratos geridos por entidades sociais, tal com fez Paulo Maluf ao substituir Luiza Erundina na prefeitura de São Paulo, quando utilizou o Tribunal de Contas para paralisar obras em mutirões populares de moradia. Ao final, nenhuma irregularidade foi constatada. 

Edição: Mauro Ramos