Previdência

Editorial | A Reforma do Abandono

Mais uma vez mentiras são usadas para convencer ao povo de que o país só sai da crise se retirarem seus direitos

Brasil de Fato | Recife (PE)

,
Governo Bolsonaro é a continuidade de Temer / Reprodução

A tão prometida Reforma da Previdência pode ser utilizada com um bom recorte para compreender a relação que o atual e futuro governo federal tem com seu povo, a quem, teoricamente, deveriam servir para garantir sua vida e seu bem-estar. A lógica da mídia burguesa e golpista tem se utilizado da assertiva que diz: “a repetição leva à convicção”. De tanto insistirem que existe um grande rombo no nosso Sistema de Seguridade Social e que só existe um único jeito de resolvê-lo, esta premissa já nos tem parecido como verdadeira, ainda que não seja.

Contas matemáticas das mais simples comprovam que os recursos que entram para as Políticas de Assistência Social, Saúde e Previdência são maiores que sua saída atualmente. Outra conta simples que precisaria ser feita era a mesma que toda a classe trabalhadora aprende desde cedo, e que as grandes empresas e que os possuidores de grandes fortunas são protegidas: pagar o que se deve. Porém, para se considerar que o combate à sonegação ou a diminuição da desoneração, além do próprio fomento à geração de empregos seriam as melhores saídas, tais governos precisariam de um valor essencial que não tem demonstrado em discursos e práticas: compromisso com o desenvolvimento do país e com a vida do seu povo.

Escolher entre um modelo de seguridade considerado como um regime de solidariedade e outro que entende a proteção social como um produto a ser vendido e administrado individualmente, passa por uma decisão de como representantes do estado desejam ver o envelhecimento de seus trabalhadores e trabalhadoras. Dignidade e proteção ou abandono e negligência? Não dá para escolher por este modelo de Reforma da Previdência alegando a escolha das primeiras opções. Neste momento, a vida de 51 milhões de brasileiras e brasileiros que trabalham a maior parte do tempo de suas vidas - de forma cada vez mais precária e desprotegida vide Reforma Trabalhista já aprovada – estão em jogo e transformadas em mercadorias descartáveis.

O futuro governo federal promete levar à votação uma solução que, em nome da suposta neutralidade e da melhor administração, ignora e aprofunda desigualdades entre homens e mulheres na sociedade e no mundo do trabalho; uma proposta que nem reforma nem altera, e sim desmonta percurso conquistado desde o processo de redemocratização e construção da Constituição de 1988. Esta Reforma da Previdência ignora a razão desta política existir e experiências fracassadas em que se inspira ou inadequadas para nosso contexto. Os números propostos explicitam o que escondem: estão na verdade criando obstáculos para impedir o acesso da classe trabalhadora a seu descanso digno, apontando novas regras que deixam a morte se aproximar de forma muito mais ofensiva que o frágil direito à aposentadoria.

Edição: Marcos Barbosa