Com as galerias lotadas de estudantes, professores e educadores, a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou no início da tarde desta terça-feira (4), o Projeto de Lei 2003/2018, que barra o “Escola Sem Partido” na Paraíba. De autoria do Poder Executivo, o projeto garante aos docentes das redes pública e privada, a liberdade de expressão e pensamento na sala de aula e no ambiente escolar.
Ainda no último dia 27 de novembro, o PL chegou à Casa de Epitácio Pessoa para ser votado em caráter de urgência, mas foi barrado pela oposição, que exigiu um debate mais amplo sobre o tema. Na ocasião, o deputado estadual Raniery Paulino (MDB) sugeriu a realização de uma audiência pública para debater o tema.
O projeto retornou então para a Comissão de Constituição e Justiça na manhã de hoje, e, depois de aprovado pela CCJ, foi encaminhado ao Plenário para apreciação e votação.
Em meio à um intenso debate entre os parlamentares, foram discutidos todos os seis artigos que compõe o PL. Entre os mais polêmicos, estavam o artigo 4º (que veda o uso de equipamentos tecnológicos sem a finalidade educacional) e o 6º (que regulamenta a afixação de cartazes com a lei). A oposição tentou derrubar esses dois artigos, mas não conseguiu os votos necessários. No entanto, por sugestão da deputada estadual Daniella Ribeiro (PP), foi inserida uma emenda relativa às escolas confessionais, que garante o direito do ensino religioso específico nas escolas particulares.
Fabiano Lima da Silva, estudante de ciências sociais e membro do Levante Popular da Juventude, comemorou a aprovação do PL. “Essa lei é importante porque garante que o professor tenha o seu direito de liberdade de cátedra respeitado, principalmente nesse contexto onde presenciamos diversas tentativas de retirada desse direito por parte dos defensores do Escola sem partido”, afirmou Fabiano, salientando ainda a necessidade dos cartazes com a lei. “A obrigatoriedade de fixação de cartazes divulgando a lei faz com que ela não seja esquecida e o professor possa dar sua aula em paz”.
Para a deputada estadual Estela Bezerra (PSB), o que se discutiu foi a liberdade de expressão e a liberdade de livre docência. “Temos estudos, conteúdos, difusão e pesquisas que precisam ser protegidas. Conseguimos reafirmar a Constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases de Educação de 1996. A Paraíba avança cada vez mais na afirmação liberdade de cátedra. Conteúdos plurais do ponto de vista da religiosidade e concepção social precisam ser tratados em sala de aula, sob o risco de ficarmos na contramão da história”, afirmou a parlamentar, que lamentou que a bancada mais jovem do parlamento estadual seja também a mais conservadora. “Isso é preocupante, porque quando se tem uma juventude conservadora, todo o avanço científico e social fica comprometido”.
Já o deputado estadual Jeová Campos (PSB), afirmou que “Ninguém pode perder a liberdade de pensar, de pesquisar, de questionar, a escola tem que ser um espaço plural, de pluralismo de ideias, ideais e de concepções, de autonomia pedagógica. Não posso pensar numa escola sem liberdade, numa escola sem respeito, a escola precisa ser um espaço de construção de liberdade, de aprofundamento do conhecimento, da produção de pesquisa e, sobretudo, um ambiente de resistência contra as injustiças”, reiterou Jeová, que aproveitou a ocasião para parabenizar o governador Ricardo Coutinho por ter a visão democrática de um chefe de executivo que pensa a escola como um fator de desenvolvimento e crescimento.
Anísio Maia, deputado estadual pelo PT, afirmou que a ALPB garantiu que os professores e estudantes possam ter liberdade para realizar o debate de ideias. “Os filhos dos abastados poderão continuar tendo acesso conhecimento amplo, mas pela “Escola Sem Partido” os filhos do trabalhador seriam formados para virar mão de obra, e nada mais”.
Elizabete Carlos do Vale, professora do Departamento de Educação da UEPB e membro da direção da Aduepb (Associação dos Docentes da UEPB) – Seção Sindical do Andes/SN fala da importância da aprovação do PL: "A gente avalia como de extrema importância aqui na Paraíba visto que estamos vivenciando em todo o país um avanço, não apenas da retirados dos direitos sociais conquistados, mas também uma onda extremamente conservadora, fundamentalista, em que o espaço das escolas e universidades têm sido duramente atacados. E os professores têm sido alvo de ataques constantes. Aqui em Campina Grande foi aprovado um projeto de lei extremamente conservador, então essa onda conservadora vem avançando e ela culminou no processo eleitoral. A UFCG e a sede do sindicato foram alvos de ataque. E esse projeto é a garantia do que a Constituição já assegura, mas garante que as escolas sejam o espaço do livre pensar"
