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Lewandowski determina execução de decisão que autoriza Lula a dar entrevistas

Com o fim das eleições, ministro do STF avalia que não há impedimento para que o ex-presidente fale com a imprensa

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

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Em decisão monocrática, Fux suspendeu os efeitos da decisão do colega e gerou uma crise do STF / Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (3) que seja cumprida sua decisão de autorizar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a ceder entrevista para a jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, e para Florestan Fernandes Júnior, da Rede Minas de Televisão. O petista está detido deste abril na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, após condenação no "caso triplex". 

No dia 28 de setembro, data em que as entrevistas foram autorizadas por Lewandowski, o ministro Luiz Fux, em decisão monocrática, suspendeu os efeitos da decisão do colega, gerando uma crise dentro do STF. 

Atendendo ao pedido do Partido Novo, que recorreu da decisão de Lewandowski, Fux entendeu que a entrevista com o ex-presidente poderia afetar o processo eleitoral. Segundo o ministro, a liberdade de imprensa - argumento utilizado por Lewandowski para autorizar as entrevistas - não poderia se sobrepor ao direito dos eleitores. 

"A confusão do eleitorado faz com que o voto deixe de ser uma sinalização confiável das preferências da sociedade em relação às políticas públicas desejadas pelos anos que se seguirão. É nesse sentido que se faz necessária a relativização excepcional da liberdade de imprensa, a fim de que se garanta um ambiente informacional isento para o exercício consciente do direito de voto", disse a decisão de Fux.

No entanto, com o fim das eleições, na recente decisão, Lewandowski avalia que não há mais obstáculos que impeçam a fala do petista e determinou o cumprimento imediato de sua decisão.

Edição: Brasil de Fato