A Câmara Municipal do Rio de Janeiro foi palco de uma audiência pública realizada pela Comissão Especial do Comércio Ambulante na última quinta-feira (29) sobre a regulamentação e o cadastramento dos camelôs na cidade.
A audiência, que contou com a participação de entidades representativas da categoria, cobrou transparência da Prefeitura do Rio e o cumprimento da Lei 1.876/1992, atualizada e sancionada em 2017 (Lei 6.272/2017), que trata sobre o comércio ambulante no município.
“Cadê minha TUAP?”, foi a pergunta lançada pelos trabalhadores em referência a Taxa de Uso de Área Pública (TUAP), condição para o exercício legal da atividade. Segundo a categoria, a lei contempla um número superior de ambulantes do que os 18.400 registrados hoje. Cerca 4.500 pessoas cadastradas em 2009 ainda não receberam autorização da prefeitura para trabalhar.
Um estudo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio/RJ), aponta que três milhões de pessoas estão no mercado informal. “Ambulante legal pra quem? Tem que ser discutido com os trabalhadores na rua, não com reunião a portas fechadas”, questiona Maria dos Camelôs, como é conhecida a representante do Movimento Unido dos Camelôs (MUCA).
Para ela, é visível que cada vez mais pessoas estão recorrendo à informalidade por conta do desemprego. Maria ainda comenta que camelôs sem autorização acabam alugando a licença de terceiros para conseguir trabalhar. “A nossa luta é muito grande, ninguém vem pra rua porque quer, vem por necessidade, tenho cliente virando colega de trabalho”, afirma.
Luta por depósitos
Na última terça-feira (27), os camelôs conseguiram barrar no legislativo o veto total do prefeito Marcelo Crivella (PRB) ao Projeto de Lei de autoria do vereador Reimont (PT), com 38 votos a favor e uma abstenção. A PL 330/2017, conhecida como Lei do Depósito, já havia sido aprovada na Câmara no ano passado, mas retornou após ser vetada pelo chefe do executivo neste ano.
“Tivemos uma reunião com o próprio Crivella, que manifestou interesse de ter um depósito regularizado pela prefeitura. Mas na hora que o projeto chegou à mesa dele, em vez de sancionar, ele vetou”, aponta José Mauro, presidente da Associação de Tapioqueiros, Churros e Pipocas do Rio de Janeiro.
“É um prefeito que não gera nenhuma confiança para o ambulante”, conclui o vendedor. A Lei do Depósito regulamenta locais onde os trabalhadores ambulantes possam guardar suas mercadorias em segurança. A legislação vigente não abrange o armazenamento do material, que acaba sendo levado durante os chamados “estouros”, quando um depósito é invadido.
José Mauro diz que, contra a repressão, conta com o apoio da sociedade, dos vereadores e da categoria para que nenhum ambulante da cidade do Rio de Janeiro “tenha seu equipamento de trabalho apreendido pela prefeitura”.
