A 19 ª edição do Relatório da Rede Social de Justiça e de Direitos Humanos homenageou Marielle Franco, a vereadora do PSOL e militante assassinada em março deste ano. A publicação anual, lançada nesta quarta-feira (5), apresenta um conjunto de análises sobre a efetivação dos direitos humanos no país.
O caso de Marielle é um símbolo do panorama de ataques aos direitos descritos no relatório. É o que afirma Sueli Bellato, conselheira da rede que organiza o trabalho.
"A avaliação que nós temos é que é um momento de muita preocupação com os retrocessos, com os riscos de perda dos direitos sociais e com a própria democracia. O que está em pauta é a criminalização da política e, portanto, daqueles que militam na política a favor de movimentos sociais", explica Bellato.
O crime contra a vereadora e o motorista Anderson Gomes completa nove meses ainda sem identificação dos autores. Em novembro, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou que não havia garantias de que o assassinato seria apurado neste ano. As investigações do caso estão em sigilo.
O pai da Marielle, Antônio Francisco da Silva Neto, esteve no lançamento da publicação em São Paulo (SP) para representar a filha durante a homenagem.
"Ela era uma pessoa que buscava sempre amenizar a dor alheia, buscava sempre defender as pessoas que não tinham voz, de periferia, o negro, o favelado", lembra Antônio.
"O assassinato da nossa filha foi muito, muito brutal e muito cruel. O Brasil é o país onde mais se mata ativistas de direitos humanos. Não sabíamos que isso poderia chegar até nós, como chegou a nossa filha."
Marielle Franco também foi homenageada na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que inaugurou nesta quarta uma placa com seu nome na tribuna do Plenário.
Frente ampla
O relatório, publicado anualmente desde 2001, tem a proposta de mapear violações de direitos humanos com grupos do Brasil inteiro. O livro reúne 32 artigos de 22 autoras e 19 autores que atuam em movimentos populares e organizações não governamentais e analisa como está a aplicação Declaração Universal dos Direitos Humanos, que completa 70 anos em dezembro deste ano.
Para os organizadores da publicação, não há o que comemorar, como afirma o economista Thomaz Ferreira Jensen, que tem um artigo na publicação. "A gente tá muito longe de superar as desigualdades históricas e, provavelmente, estamos abrindo um novo período de aprofundamento das desigualdades", afirma Jensen.
O livro documenta análises em diversas áreas como saúde, educação, assim como os impactos da reforma trabalhista na proteção social brasileira.
Além disso, outro marco para o lançamento do relatório são os 30 anos a Constituição Federal de 1988 — que também passa por graves ataques, lembra Jansen.
“A gente vinha muito lentamente tentando implementar a Constituição de 1988, que é um grande avanço — seja pelo processo como foi elaborada, com a participação dos movimentos sociais e sindicais, seja pelo que ela tem de substantivo, [de garantia] dos direitos sociais econômicos, do trabalho”, argumenta o economista.
“Esse processo lento de implementação da Constituição foi golpeado em agosto de 2016 e a tendência é que esse governo que toma posse em janeiro vá seguir nesse processo de desconstrução dos direitos sociais inscritos na Constituição.”
A publicação foi editada e pode ser encontrada na Livraria Expressão Popular.
