Comunicação pública

Entidades denunciam risco de extinção da EBC e questionam desmonte do Estado

Mais de 140 organizações lançaram manifesto em favor da empresa e do direito à informação

Brasil de Fato | Brasília (DF)

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Greve de trabalhadores da EBC após medidas implantadas por Michel Temer (MDB) / Mídia Ninja

Mais de 140 entidades de representação social lançaram, na última quarta-feira (4), um manifesto contra a extinção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), hoje vinculada à Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), da Casa Civil.

A empresa, que vive um processo de sucateamento desde o golpe de 2016, enfrenta uma série de ameaças em relação a sua existência. O cenário tem como pano de fundo as políticas neoliberais do governo de Michel Temer (MDB) e, agora, as iniciativas do presidente recém-eleito Jair Bolsonaro (PSL), que pretende vender dezenas de empresas públicas e tem questionado o papel da EBC.

O manifesto ressalta, entre outras coisas, a importância da empresa para a comunicação social no Brasil no que se refere ao direito à informação. Um dos destaques é o alcance dos conteúdos produzidos pelos veículos da EBC, que chegam a mais de 70 milhões de pessoas.

A Radioagência Nacional, por exemplo, disponibiliza, de forma gratuita, cerca de 1 mil matérias em áudio, que são multiplicados por mais de 7.500 emissoras de rádio privadas, públicas e comunitárias das cinco regiões do país.

A TV Brasil, por exemplo, ficou em 7ª lugar no ranking das emissoras abertas mais assistidas do país, segundo dados do Instituto Kantar Ibope de outubro deste ano. A audiência da emissora cresceu 64% desde 2016, apesar das limitações na transmissão do sinal da TV. Já os portais da EBC contabilizaram 2,3 milhões de visualizações de páginas únicas de janeiro a junho deste ano.

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) é uma das organizações que assinam o manifesto. O secretário-executivo da entidade, Pedro Rafael Vilela, considera que a existência da EBC é ainda mais importante sob o aspecto da pluralidade dos conteúdos produzidos. A TV Brasil, por exemplo, é a única televisão aberta que atualmente oferece programação infantil e veicula 35 horas de conteúdos semanais com esse perfil.   

Vilela ressalta ainda que a existência da EBC é fundamental para que o país tenha veículos públicos, que complementam a oferta de conteúdos de comunicação no país.

“A EBC cumpre um papel crucial no sistema de mídia brasileira, que é dominado por poucos grupos econômicos privados, e ela tem como prioridade a cidadania. Ela não se pauta por critérios comerciais na elaboração dos seus programas”, sublinha.

Essa é uma previsão constitucional, exposta no artigo 223 da Constituição, que prevê a existência de sistemas privados, estatais e também públicos. O secretário-executivo lembra que a fundação oficial da EBC, em 2008, atendeu a um pedido da sociedade civil organizada, que vinha se articulando e pressionando o Estado brasileiro para a criação de um sistema de comunicação pública.

A importância do modelo foi destacada, por exemplo, numa decisão liminar do ministro Dias Toffoli, do Superior Tribunal Federal (STF), em 2016, durante as polêmicas iniciais do governo Temer em relação ao modelo de gestão da empresa.

Na decisão, que garantia a independência da EBC diante dos interesses governamentais, o magistrado fez referência ao artigo 223, ressaltando que a criação da empresa seguia as normas constitucionais.  

Vilela acrescenta ainda que o modelo é encontrado em diferentes países democráticos, como Estados Unidos, Inglaterra e França, e que se trata de uma demanda do sistema democrático no mundo.

“A ONU e a OEA já se manifestaram sobre a questão da EBC, afirmando que extinguir a empresa é deixar o Brasil de fora dos padrões internacionais de comunicação”, destaca.

Solidariedade

Entre as organizações que assinam o manifesto, estão sindicatos, associações, movimentos populares, entidades de caráter científico, institutos, federações, entre outros.

O repórter licenciado da EBC Gésio Passos, atual coordenador-geral do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, destaca a relevância da solidariedade dos mais de 140 signatários do documento.

Para ele, a parceria entre as entidades e os trabalhadores da empresa é fundamental para promover uma maior articulação em defesa da EBC e tentar frear o projeto neoliberal que ameaça a existência da comunicação pública no país.

“O mais importante é as entidades compreenderem a importância da comunicação pública pra democracia e pra [ajudarem a] construir a resistência da população”

Edição: Mauro Ramos