A Justiça Federal de São Paulo suspendeu as negociações entre a Boeing e Embraer para a fusão das empresas. A decisão liminar do juiz Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível, é desta quarta-feira (5).
Em julho, as empresas anunciaram o acordo para unir seus negócios, por meio da criação de uma nova empresa na área de aviação comercial, avaliada em US$ 4,75 bilhões.
Caso fosse levado adiante, a fabricante norte-americana deteria 80% do novo negócio e a Embraer, 20%.
A Embraer S.A. é uma das maiores fabricantes globais de jatos de passageiros e foi a terceira maior exportadora do Brasil em 2017. Apesar de ter sido privatizada, o governo brasileiro tem uma golden share da empresa, um tipo de ação especial que dá poder de veto, de tomar decisões estratégicas e de impor precondições em acordos.
O juiz reconheceu que a fusão da Embraer pode afetar os interesses estratégicos da União, principalmente questões sobre a segurança nacional.
"Há, no caso, evidente necessidade de salvaguardas visando a proteção de segredos militares (que não são só da Aeronáutica, mas também do Exército e da Marinha) e sobre as quais o CDN [Conselho de Defesa Nacional] encontra-se, nos termos constitucionais, obrigado a manifestar-se", disse o juiz.
O magistrado também baseou sua decisão na proximidade do recesso do Poder Judiciário e da posse do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), marcada para 1º de janeiro.
O objetivo, explicou Giuzio Neto, é evitar atos concretos que sejam impossíveis de serem revertidos neste período de transição.
A decisão respondeu a uma ação popular ajuizada por quatro congressistas do Partido dos Trabalhadores (PT): os deputados federais Paulo Pimenta (RS), Carlos Zarattini (SP), Nelson Pellegrino (BA) e Vicente Cândido (SP).
O advogado Maximiliano Nagl Garcez, que representa os autores, afirma que a iniciativa do acordo faz parte de um “movimento irresponsável e afobado” do governo federal que compromete a soberania do país.
“A privatização das empresas do sistema Eletrobras, a entrega do pré-sal e a questão da Embraer são provas claras da tentativa de entrega, por meios juridicamente atabalhoados, dos recursos estratégicos do Brasil para as potências estrangeiras”, argumentou.
