No próximo dia 10 de dezembro a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 70 anos. O documento é um marco histórico que instituiu a busca pela igualdade e justiça social como princípios básicos de Estados e democracias recentes. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), desde a sua adoção, em 1948, a Carta-compromisso com os direitos fundamentais foi traduzida em mais de 500 idiomas.
No Brasil, os direitos humanos são assegurados pela Constituição Federal, que em seu artigo primeiro já consagra a cidadania, a dignidade humana e os valores sociais do trabalho como fundamentais para a população brasileira. Como jovem democracia, o Estado brasileiro ainda está longe de cumprir os 30 artigos do documento.
A deputada estadual eleita pelo Rio de Janeiro Renata Souza (Psol) estuda o impacto da militarização na vida da juventude negra. Para ela, a Declaração mostra o quanto o mundo ainda precisa evoluir em termos de humanidade.
“Hoje, infelizmente, os direitos humanos são demonizados, as pessoas acreditam que trabalhar em prol da dignidade humana possa ser escolher e hierarquizar dores na nossa sociedade. Somos totalmente contra a hierarquização da dor, a humanidade precisa dar conta de quem é que sofre e tem os seus direitos mais fundamentais violados. Todas as ideias que tentam desqualificar os defensores de direitos humanos precisam ser debatidas, pois não podemos cair no erro de achar que alguns seres humanos têm mais direitos que outros. A luta pelos direitos humanos é a luta pela igualdade de gênero, raça e classe”, explica a ex-assessora da vereadora Marielle Franco.
As Polícias e os Direitos Humanos
O debate sobre os direitos humanos ainda é desqualificado em muitos setores sociais. É alto o índice de incompreensão por parte da população brasileira sobre os princípios e os valores estabelecidos pela Declaração Universal.
O delegado da Polícia Civil e integrante do movimento policiais antifascistas Orlando Zaccone atenta que para mudar as policias brasileiras e reduzir os números de violações cometidas pelas forças de segurança é fundamental aprofundar a discussão sobre a desmilitarização que diz respeito também a garantir direitos fundamentais para os policiais.
“Precisamos fazer a compreensão no debate com a população de que a desmilitarização é algo importante para a construção do trabalhador policial. Os policiais são violados constantemente nos seus direitos fundamentais.Vou dar o exemplo do PM, o policial militar no Brasil é um sub-cidadão. Por quê? Ele é proibido do direito de sindicalização, de greve, da livre expressão do pensamento porque ele é regido por um estatuto militar”, afirma Zaccone.
O delegado, que atua também como defensor de direitos humanos, ainda aponta como essencial entender que não são apenas as polícias que violam direitos humanos, mas que há todo um aparato de Estado desenvolvido de maneira a corroborar com o descumprimento da garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos.
“Os agentes policiais violam direitos humanos a partir das suas condutas, mas as suas condutas são homologadas pelo poder jurídico, o arquivamento de autos de resistência é um exemplo disso. Fala-se muito no Brasil que nós temos a polícia que mais mata, mas pouco se fala que essas mortes são homologadas e legitimadas pelo poder jurídico que acaba decidindo que essas ações letais estão em conformidade com a lei. Hoje, no Rio de Janeiro, nas estatísticas, as mortes provocadas a partir de ações policiais são consideradas pelo Estado como mortes provenientes de ação legal”, detalha.
O balanço anual da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos divulgado em maio deste ano aponta que o Brasil registrou mais de 142 mil denúncias de violação de direitos humanos em 2017. Os casos que envolvem negligência de crianças e adolescentes lideram a lista.
