José Carlos de Oliveira é coordenador geral do Sindicato de Servidores Públicos Federais de Pernambuco, o Sindsep-PE. Em conversa com o Brasil de Fato Pernambuco, o sindicalista falou a respeito da retirada de direitos promovida na agenda do atual governo Temer, que será continuada no futuro governo Bolsonaro, a partir de cortes de gastos em serviços básicos como saúde e educação e a precarização do trabalho a partir da Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência.
Brasil de Fato (BdF) – Na sua opinião, que agenda está posta para a questão do trabalho e emprego a partir das reformas previstas?
José Carlos de Oliveira (JCO) – A agenda que está posta no país a partir do Golpe de 2016 é uma agenda que aponta que toda e qualquer movimentação da riqueza do país, da produção, do PIB, da riqueza gerada pelo trabalho, tudo tem que afunilar para um único setor. Tudo o que vem retirando de forma rápida e desastrosa os direitos conquistados de forma histórica vai na linha de prevalecer o capital. Nem o setor produtivo nesse momento está em pauta. A equação é simples de entender: retiram-se os direitos da classe trabalhadora, que vai ser onerada em detrimento do benefício do capital.
BdF – Recentemente tivemos mudanças nas regras trabalhistas, em 2017, sem haver diálogo com a população. O novo governo que assume em 2019 não realizou debates sobre o tema. Na sua opinião, um maior diálogo sobre esse tema é necessário?
JCO – O diálogo é um elemento fundamental na democracia. Quando se afronta o regime democrático, se faz de forma unilateral. O que tem acontecido de fato nesse país ao logo desses últimos anos? É um cenário de muita preocupação, porque tudo o que vem sendo implementado vai numa linha de ações estratégicas que passam obrigatoriamente pela destruição da proteção social. A começar pela Emenda Constitucional 95, que a grande mídia prestou um desserviço à sociedade brasileira quando intitulou de “PEC do Teto dos Gastos Públicos”. Os gastos públicos já são limitados pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Lei Camata, então esse entulho autoritário que foi colocado diminui obrigatoriamente o tamanho do Estado, mas só no que se refere às políticas de proteção social. Se assemelha à situação da Reforma Trabalhista, ou “contrarreforma”, que serviu para desmontar a Consolidação das Leis do Trabalho sem nenhum debate. O que foi vinculado pela grande mídia foi que era “um remédio amargo, porém necessário”, que não mexeria com direitos de ninguém e que geraria empregos, o que são grandes mentiras. Agora eu pergunto, quais foram os empregos gerados? A essência da Reforma Trabalhista, além da retirada de empregos, é tentar fazer com que emprego seja visto como favor no futuro. Tem uma gama de aspectos que apontam para a morte da classe trabalhadora, não há diálogo.
BdF – Algumas pessoas colocam que melhores condições de trabalho ajudam no desenvolvimento do país. Qual sua análise sobre essa proposta de ao invés de reduzir a qualidade e condições de trabalho da população, melhorar o desenvolvimento do país?
JCO –Se exige cada vez mais qualificação para jornadas de trabalho cada vez mais exaustivas, mais desprotegidas e com salários menores. Então, é oportuno analisar os últimos dados do IPEA. Além de ter aumentado a massa de trabalhadores na linha de pobreza, a média salarial do Brasil já é 18% menor do que a China, que era o país conhecido mundialmente por produzir por intermédio de mão de obra semiescrava, com jornadas de trabalho exaustivas e salários muito baixos. O Brasil, segundo a denúncia do próprio IPEA, já tem uma média salarial inferior à praticada na China. O que pode fazer do Brasil um país que encontre suas soluções no mercado interno? O poder de compra da população. Essa linha de destruir uma das maiores políticas de distribuição de renda dos últimos anos, que não foi o Bolsa Família, mas exatamente a valorização do salário mínimo, aponta que terá uma legião de miseráveis trabalhando sem direitos e com um parco poder de compra. O que nós queremos é que os direitos sejam ampliados, que se tenha uma agenda do trabalho decente e nós não podemos concordar que cada vez vamos ter que trabalhar mais para ganhar menos. O ser humano não nasceu só para trabalhar, mas hoje nós passamos um terço de nossas vidas nos nossos locais de trabalho. Como fica a qualidade de vida dessas pessoas? Com a Reforma Trabalhista, o que eles querem é uma atividade sem risco algum para o empreendimento, todos os riscos ficam com o trabalhador.
