Intelectuais, personalidades políticas, defensores dos direitos humanos, juristas e representantes de movimentos populares se reuniram na noite desta quinta-feira (13) em um ato “em defesa da democracia e da Constituição”. O evento marcou os 50 anos do Ato Institucional nº 5 (AI-5), considerado um marco no recrudescimento da repressão política durante o regime militar.
Carlos Alves Moura, Secretário-Executivo da Comissão Brasileira de Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), defendeu que, para além da recuperação da memória sobre os crimes da ditadura militar, a realidade política impõe desafios na defesa da democracia. “Estamos aqui para reafirmar o nosso compromisso com a democracia, mas também para dizermos que estamos sempre preparados para lutar pela superação das desigualdades, do racismo, do preconceito e da discriminação. Talvez, nunca antes, a nossa responsabilidade foi tão grande. As urnas nos deram um desafio que teremos que enfrentar”, declara.
Diversas pessoas presentes relembraram o papel do Estado no período da ditadura e traçaram o paralelo com a atual cenário do país. Como Jandyra Uehara Alves, secretária de Direitos Humanos da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que criticou o fato de que práticas antidemocráticas e violações dos direitos humanos tenham se perpetuado em estruturas do Estado durante o último período democrático. “A tortura ainda é uma prática comum nos aparatos policiais e as liberdades democráticas são sempre violadas. Não é por acaso que 50 anos depois do AI-5, Lula é um preso político”.
Para Maria Rita Khel, psicanalista, membro da Comissão Nacional da Verdade, a anistia ampla, geral e irrestrita, que deixou impune os crimes cometidos por agentes do Estado durante o regime militar, gerou consequências muito graves: “Uma delas é a crença de que os dois lados estavam em luta e que ambos cometeram crimes. Em primeiro lugar, não existiam dois lados em luta. De um lado estava o Estado, que deveria proteger os cidadãos, e do outro, pessoas que lutavam contra aquele regime autoritário, ilegítimo. E em segundo lugar, a luta social não pode ser considerada crime de lesa humanidade. A ação do Estado sim”.
Comunicação e soberania
Rose Nogueira, jornalista e uma das fundadoras do Movimento Tortura Nunca Mais, lembrou a imediata ação da censura às redações de imprensa no Brasil, após o decreto do AI-5 e as criativas formas de protesto dos comunicadores da época. “O Correio da Manhã publicou receitas de bolo, o Estadão publicou a obra ‘Os Lusíadas’. Mas nos recusamos a seguir a orientação do censor”, lembrou a ex-presa política. “Queria dizer às pessoas que dizem que a ditadura não existiu, que eu carrego no corpo as sequelas da tortura”, afirmou.
Ivo Herzog, filho do jornalista Vladmir Herzog, assassinado durante sessões de tortura no regime militar, cobrou que o Estado brasileiro assuma as responsabilidades sobre a morte do pai, reconhecida por organismos internacionais. E lembrou a coragem do jornalista que se tornou símbolo da resistência ao Estado de exceção. “Quando se instituiu o AI-5, meu pai estava na Europa e um amigo lhe alertou sobre o perigo da situação. E ele disse: mais um motivo para eu voltar para o Brasil”.
O ex-ministro das Relações Exteriores e da Defesa dos governos Lula e Dilma, Celso Amorim, criticou os ataques à soberania brasileira e lembrou a importância da construção de uma frente ampla em defesa da democracia para enfrentar o autoritarismo preanunciado pelo governo de Jair Bolsonaro. “Eu queria celebrar essa frente ampla em defesa da democracia. Acho que temos um desafio muito complexo. E a frente ampla é uma resposta a este desafio”, celebrou o ex-chanceler.
O ato marcou ainda o lançamento de um manifesto, que, segundo Amorim, foi assinado por ministros de todos os governos democráticos dos últimos 30 anos. Estiveram presentes ainda representantes da Intersindical, da União Nacional dos Estudantes (UNE), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), movimentos de moradia, líderes religiosos, entre outros.
Leia o manifesto:
Em defesa da democracia
Hoje, quando se completam cinquenta anos da edição do AI-5, que marcou o estabelecimento de um regime de terror de Estado, nós, cidadãs e cidadãos brasileiros, reafirmamos a importância da manutenção dos princípios consagrados na Constituição de 1988: a República, a Democracia e o Estado de Direito.
A garantia das liberdades, dos direitos humanos individuais e sociais, do livre exercício da cidadania nos une, para além de eventuais diferenças e nuances ideológicas ou político-partidárias.
Enfatizamos nosso compromisso com a pluralidade e a diversidade cultural, de crenças e de comportamento da sociedade brasileira.
Nesse sentido, conclamamos os democratas a se unirem para manter as liberdades duramente conquistadas ao longo das últimas três décadas.
São Paulo, 13 de dezembro de 2018.
Edição: Nina Fideles