A sessão da Comissão de Estudos da Reforma da Previdência Municipal desta quarta-feira (19), para debater o aumento de 11% para 14% na contribuição previdenciária dos servidores da capital e a reestruturação do IPREM (Instituto de Previdência Municipal), foi acalorada.
O vereador Fernando Holiday (DEM), autor do relatório favorável ao aumento da alíquota, tentou interromper uma réplica da vereadora Juliana Cardoso (PT), que questionava o conteúdo do relatório e a necessidade do aumento da alíquota.
“Ponha-se no seu lugar”, gritou o vereador do DEM. Em resposta, a vereadora petista disse que não iria se calar e que seu mandato tinha que ser respeitado. A presidenta da comissão, Janaina Lima (NOVO), suspendeu a sessão por dois minutos para acalmar os ânimos.
Por decisão da maioria da comissão, o relatório de Holiday, os substitutivos e os votos dos demais vereadores serão incluídos em um novo documento, que será analisado na sexta-feira (21). Na ocasião, será realizada uma audiência pública sobre a Reforma da Previdência Municipal.
A discussão sobre a sustentabilidade do sistema municipal de Previdência, que garante o pagamento das pensões e aposentadorias dos servidores, gira em torno do aumento da alíquota de contribuição. Em 2005, na gestão de José Serra (PSDB), a alíquota subiu de 6% para 11%. “Na época, o discurso era que ia zerar o déficit, mas a gente viu que serviu só para aliviar o fluxo de caixa do prefeito. Passaram 13 anos e a pauta é a mesma”, lembrou o vereador Caio Miranda Carneiro (PSD).
Fernando Holiday disse, na defesa do relatório, que a despesa com as aposentadorias e pensões do município deve ser coberta com o aumento de impostos ou com o aumento da alíquota: “Então, que os servidores paguem essa conta, já que eles serão os beneficiados quando se aposentarem”. A declaração provocou vaias nas galerias.
Outro ponto lembrado pelo vereador Claudio Fonseca (PPS) é o efeito duplo que deve ter a aprovação da reforma da Previdência Municipal: o aumento da alíquota soma-se à reforma da Previdência Federal, com a proposta de criação de uma idade mínima para se aposentadoria — 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres.
“A discussão da reforma não apresentou dados técnicos e estudos que justifiquem as mudanças. Querem colocar o peso no ombro dos servidores, mas ninguém fala em cobrar dos bancos privados que devem uma fortuna para a cidade de São Paulo”, disse a vereadora Juliana Cardoso, que votou pela retirada do projeto, assim com o vereador Cláudio Fonseca (PPS).
Fonseca lembrou que, em 110 anos de existência, o IPREM não acumulou nenhum ativo por conta da má gestão dos prefeitos e de empréstimos nunca pagos. Para resolver o problema do financiamento das aposentadorias, o vereador propôs a taxação sobre a concentração de renda e um novo modelo de contribuição que leve em conta as mudanças nas relações de trabalho.
