Os procuradores Fernando Rocha, Cibele Benevides, Rodrigo Telles e Victor Mariz assinaram o pedido de cassação apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), recorrendo a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), que aprovou com ressalvas as contas de campanha da governadora eleita Fátima Bezerra (PT), única mulher eleita para governar um estado no último processo eleitoral.
O pedido foi apresentado em menos de 24 horas após a diplomação dos parlamentares eleitos. Fátima Bezerra foi diplomada nessa quarta (19) com as contas aprovadas pela Justiça Eleitoral. Na ocasião, a governadora eleita comentou "O maior patrimônio que carrego comigo é o de exercer a atividade política com honradez e seriedade. E é isto que levo para o governo do Estado. Valeu a luta, valeu o sonho, valeu a vitória. Muito obrigada Rio Grande do Norte".
Em nota, a defesa de Fátima afirmou que as acusações do MPE são as mesmas que apontavam irregularidades na prestação de conta da campanha já julgadas e aprovadas pela Justiça Eleitoral.
De acordo com Altair Soares, um dos advogados da governadora eleita, “A prestação de contas foi aprovada na sexta-feira passada e com menos de uma semana, entram com uma nova ação sem nenhuma nova investigação, sem nenhuma diligência, sem nenhum documento novo, só por hipotética irregularidade, que já foi aprovada pelo TRE”.
O novo pedido do MPE é baseado nas seguintes denúncias: a contratação da empresa de marketing Brasil de Todos Comunicação, a qual teria uma maior centralidade na investigação, tendo recebido R$ 1,9 milhão para realizar os serviços de comunicação em rádio, TV e vídeo na campanha de Fátima, alegando que a empresa foi aberta em agosto, três dias antes da primeira prestação de contas da campanha.
A defesa afirma que a legislação eleitoral não impede que empresas recém-criadas prestem serviços em campanhas eleitorais, inclusive já julgada e aceita pelo TRE. O problema estaria na suposta falta de capacidade técnica e operacional da empresa para prestação dos serviços, demonstrando a irregularidade dos recursos de campanha na conta da empresa, como alega o MPE.
A defesa afirma que apresentou documentos atestando a capacidade da empresa em prestar tais serviços e que a mesma foi aberta em agosto para evitar a dupla cobrança de tributos. Comprovando também que a empresa Brasil de Todos Comunicação tem como sócios grandes empresas nacionais de comunicação, prestando serviços no Brasil e no exterior.
A outra acusação dos procuradores está no repasse de R$ 156,5 mil dos recursos do Fundo Eleitoral. Esses recursos deveriam ser repassados para as campanhas de candidatas mulheres, como previsto em lei, mas o recurso foi utilizado para financiar a campanha de 25 homens, não beneficiando a candidatura de Fátima Bezerra.
A defesa explica que os valores supostamente irregulares vieram do PCdoB, partido do Vice-Governador eleito Antenor Roberto, consequentemente a verba não estaria vinculada à candidatura feminina de Fátima Bezerra, argumento esse que foi julgado e aceito pelo TRE.
Justiça Eleitoral
O pedido dos procuradores para cassar o diploma da governadora eleita Fátima Bezerra foi negado pelo juiz eleitoral Wlademir Capistrano, que defendeu a manutenção da vontade popular manifestada nas urnas. “Dado que a concessão antecipada do provimento de mérito, antes mesmo de ouvir o representado, além de ferir frontalmente os postulados da ampla defesa e do contraditório, subverteria a lógica do sistema de impugnações de mandatos (diplomas) eletivos, de modo a afastar a presunção de legitimidade do sufrágio popular” afirma o juiz.
