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Pacto repressivo transandino leva líder Mapuche à prisão

Detido desde julho de 2017 na Argentina, Facundo Jones Huala é julgado no Chile e recebe condenação de 9 anos

Brasil de Fato | Buenos Aires (Argentina)

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Nascido na Argentina, Jones Huala foi extraditado ao Chile em setembro passado para ser julgado por sua suposta participação em um incêndio / El Clarín - Argentina

Durante séculos, o povo Mapuche transitou livremente por todo Wallmapu, territorio que compreende zonas ao oeste (Ngulumapu - Chile) e leste (Puelmapu - Argentina) dos Andes; no entanto, atualmente, seu deslocamento pelas cordilheiras é marcado por extradições judiciais e a constante vigilia dos Estados chileno e argentino.

Exemplo disso é o caso de Facundo Jones Huala, líder comunitário com um largo histórico de lutas pela defesa do território ancestral Mapuche. Nascido na Argentina, Jones Huala foi extraditado ao Chile em setembro passado para ser julgado por sua suposta participação no incêndio da fazenda Pisu Pisué, em janeiro de 2013. Depois de um processo marcado por uma série de irregularidades diplomáticas e jurídicas, nesta sexta-feira (21), o líder Mapuche foi condenado a uma pena de 9 anos e 1 dia, a qual deve ser cumprida na prisão de Temuco, no sul do Chile.

O nome de Huala ganhou projeção em 2017, quando, no marco dos protestos pela liberação do longko (“cabeça”, em mapundungun), a Força Nacional argentina assassinou o jovem artesão Santiago Maldonado. Na época, a Pu Lof em Resistencia de Cushamen (comunidade de Huala) enfrentava um processo por “usurpação de terras” da Companhia de Terras do Sul da Argentina, da família Benetton; no entanto, o recente encarceramento corresponde a outra acusação sem provas, formalizada no Chile cinco anos atrás.

Cronologia do caso Pisu Pisué

A sentença outorgada a Facundo Jones Huala responde às causas de porte ilegal de armas e participação no incêndio da fazenda Pisu Pisué, em janeiro de 2013. Naquela época, a machi (autoridade médica e espiritual mapuche) Millaray Huichalaf encabeçava a resistência à construção da hidroelétrica Pilmaiquén, na região de Los Ríos, Chile. Residente na Argentina, Huala estava hospedado na casa da machi para receber um tratamento de saúde quando a Polícia Nacional do Chile iniciou uma operação para encontrar os responsáveis pelo incêndio. Sem contar com nenhum tipo de prova, acusaram Huala, Huichalaf e outros quatro líderes Mapuches de executar as ações que destruíram a propriedade do mesmo setor, sem deixar nenhum ferido ou ferida.

Segundo organizações territoriais que acompanharam o caso em 2013, o processo buscava, na realidade, desarticular a luta contra a hidroelétrica de Pilmaiquén. Denunciados nos marcos da lei antiterrorista, herança da ditadura militar chilena, os 6 processados tiveram destinos distintos: Jones Huala cruzou para o lado argentino e não chegou a ser julgado; os quatro outros líderes foram todos absolvidos por falta de provas e a única condenada foi a jovem machi Huichalaf, penalizada a cumprir 61 dias “por encobrimento dos responsáveis”.

Em 2014, o Estado chileno enviou à Argentina um pedido de extradição para reabrir o processo contra Huala, que só foi detido em maio de 2016. Três meses depois, alegando que os depoimentos do caso haviam sido obtidos sob tortura, o juiz argentino Guido Otranto declarou o julgamento nulo e Jones Huala foi imediatamente liberado. 

Ainda assim, sem que novas provas justificassem a reabertura do processo, em junho de 2017, Jones Huala foi novamente acusado e detido. Curiosamente, sua prisão aconteceu poucas horas depois de uma passagem de Mauricio Macri pelo Palácio de La Moneda, quando a então presidente Michele Bachelet pediu que as autoridades argentinas acelerassem o processo de extradição do longko.

Desde então, o caso Huala foi dotado de uma velocidade vertiginosa considerável: enquanto esperava novo julgamento, o líder Mapuche oscilou entre períodos de prisão domiciliar e reclusão na penitenciaria argentina de Esquel; em setembro de 2018, foi extraditado a Santiago e logo transferido à prisão de Valdivia, no Chile; no passado 14 de dezembro, o Tribunal Oral de Valdivia o declarou culpado; e uma semana depois, recebeu a sentença de 9 anos, dos quais serão descontados os 3 anos e 5 meses cumpridos em prisão preventiva, tanto na Argentina como no Chile.

Pacto transandino contra a “ameaça mapuche”

Além de evidenciar a persistência com a qual as autoridades chilenas vem criminalizando o povo Mapuche, particularmente conhecido por sua organização e combatividade, as sucessivas prisões de Huala também serviram como pontapé inicial para a articulação de uma verdadeira aliança de inteligência e repressão entre os Estados chileno e argentino.

Por atrás dessa articulação política e policial, que incluiu reuniões entre a alta cúpula de Patricia Bullrich e Andrés Chadwick (ministros de Segurança Interior da Argentina e do Chile) e o incremento da vigilância de todos os passos fronteiriços localizados ao sul dos Andes, subsiste algo assim como um remake fracassado do Plano Condor, opina o jornalista Ricardo Ragendorfer.

O que está por atrás é a exploração do território: “sua integração otimizada às cadeias produtivo-extrativas”, diz Silvia Adoue, professora da Escola Nacional Florestan Fernandes, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem terra (MST). Para Adoue, a integração entre Argentina e Chile parece ser o principal objetivo dos atuais governos para o período, marcado por procedimentos que se reproduzem como um novo padrão.

E isto porque, sob os mandos de Macri e Piñera, ambos países serviram de cenário de implementação de diversos projetos extrativistas, principalmente, nas suas modalidades petroleira, mineira e florestal. Enquanto a Patagônia argentina passou a funcionar como campo de experimentação de fracking, uma forma não convencional de extração de petróleo, Piñera impulsionou uma série de normativas ambientais bastante favoráveis às transnacionais madeireiras instaladas no território chileno.

Neste marco, as comunidades Mapuche foram - e são - a única barreira à expansão dos interesses empresariais na região; frente a necessidade de extração de recursos e capitais, o povo mapuche é constantemente classificado como “terrorrista” e “extremista”.

Após renovar o mito do “inimigo interno”, o seguinte passo já veio marcado: incrementar a militarização da zona. Foi assim que, com um arsenal de elite, o Comando Unificado Patagônico (Argentina) e o Comando Jungla (Chile) passaram a atuar sobre a região. 

No entanto, se as novas cadeias de acumulação transcendem fronteiras, a oposição a elas, também; na sexta-feira (21), enquanto o Tribunal de Valdivia lia a sentença de Huala, apoiadoras e apoiadores do longko em Buenos Aires entregaram uma carta à Embaixada Chilena onde se lia: “Sabemos que a sentença tem um fundo político, uma vez que se trata de um líder Mapuche que, ao defender terras cobiçadas pelos poderosos, reclama seu direito como tal”. 

Além de Macri e Piñera, a comitiva também responsabilizou os juízes Carlos Flores Valenzuela, Guillermo Olate Aranguiz y Héctor Hinojosa Aubel por levar a cabo uma condenação carente de provas.

Enquanto a defesa de Huala afirma que irá apelar a sentença, a comunidade Pu Lof em Resistencia exige a liberação de todas as presas e presos políticos Mapuche. 

Edição: Tayguara Ribeiro