Órgão responsável por analisar transações financeiras suspeitas e responsável pela investigação de 370 mil pessoas físicas e empresas em 2018, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) foi transferido do extinto Ministério da Fazenda para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, que tem o ex-juiz Sérgio Moro como chefe da pasta. Foi o Coaf quem primeiro identificou as “transações atípicas” de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ) que depositou 40 mil reais na conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
A alteração está na medida provisória (MP) nº 870, divulgada na noite desta terça-feira 1, em edição extra do Diário Oficial da União. A medida provisória trouxe a organização dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios.
Além da MP, um decreto presidencial com o estatuto do Coaf foi publicado nesta quarta-feira (2), com o conselho integrando o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O Coaf é responsável por ações de inteligência para prevenir a lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e o financiamento do terrorismo. O órgão recebe, examina e identifica ocorrências suspeitas de atividade ilícita e comunica às autoridades competentes.
Na MP, ficou definido que o presidente do Coaf será indicado por Moro e nomeado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Assim, ex-capitão exonerou o atual presidente do Coaf, Antônio Carlos Ferreira de Sousa, e nomeou Roberto Leonel de Oliveira Lima para o cargo. Ele é auditor-fiscal da Receita Federal a atuava na força-tarefa da Operação Lava Jato.
Lava Jato
O Coaf investigou 370 mil pessoas físicas e empresas em 2018. O volume representa alta de 10% em relação ao ano anterior. Em parceria com o Ministério Público e autoridades policiais, o Coaf conseguiu bloquear judicialmente cerca de R$ 36 milhões no Brasil e no exterior, relacionados a investigações sobre lavagem de dinheiro e outros crimes.
Os números constam de balanço divulgado em dezembro pelo órgão. Segundo os dados, o total de pessoas investigadas baseia-se em 7.279 Relatórios de Inteligência Financeira (RIF), que geraram 330 mil comunicações de operações suspeitas e em espécie. O órgão também informou ter recebido 6.915 pedidos de informações de autoridades nacionais e ter feito 297 operações de troca de informações com unidades de inteligência financeira no exterior.
Entre os destaques do balanço, o Coaf cita cerca de 400 relatórios de inteligência financeira que auxiliaram a força tarefa da Operação Lava Jato no Paraná e no Rio de Janeiro e outras operações da Polícia Federal e da Receita Federal. O órgão citou a colaboração nas Operações Cui Bono, que investigou fraudes na liberação de créditos pela Caixa Econômica; Greenfield, que investigou irregularidades em fundos de pensão, e Cadeia Velha, que investigou esquemas de corrupção de lideranças da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) com a empreiteiras e empresas de ônibus urbanos.
No texto do balanço, o Coaf defendeu o projeto de lei que pretende acelerar o congelamento de bens de pessoas ligadas a terroristas em cumprimento às resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Com o requerimento de urgência aprovado, o projeto está pronto para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
