Os gabinetes de nove deputados federais do Partido dos Trabalhadores (PT) e de cinco do PSOL, foram invadidos na última semana durante os preparativos para a cerimônia de posse presidencial de Jair Bolsonaro (PSL). O líder do partido na Câmara, Paulo Pimenta (RS), formalizou questionamento à Presidência da Casa, ocupada por Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre o ocorrido, que considera violação das prerrogativas dos integrantes do Legislativo.
Além do gabinete do próprio Pimenta, foram invadidas as salas dos seguintes parlamentares: Josias Gomes (BA); Leonardo Monteiro (MG); Luiz Couto (PB); Odair Cunha (MG); Patrus Ananias (MG); Pepe Vargas (RS); Rejane Dias (PI) e Waldenor Pereira (BA). Tanto os deputados quanto seus funcionários afirmam que não houve aviso prévio nem autorização.
Odair Cunha conta que em seu gabinete, além do aparafusamento de janelas e persianas, gavetas e mesas foram revistadas. Pimenta afirma que os atos são ilegais e destaca a excepcionalidade do ocorrido, citando jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que equipara a proteção a locais de trabalho ao domicílio, que é inviolável sem ordem judicial.
"É um fato gravíssimo. Uma violação da autonomia dos mandatos parlamentares. Algo que não temos notícia desde a época da ditadura militar", declarou ao Brasil de Fato.
Pimenta conta ainda que, em diálogo com Maia, foi informado que as ações não foram autorizadas pela Presidência da Casa. Até o momento, não se sabe a que órgão pertencem os agentes que efetuaram as invasões.
"O líder da bancada quer saber o nome da autoridade que expediu a ordem de acesso aos gabinetes parlamentares; motivos para a referida ordem; e a relação de todos os gabinetes em que a ordem foi executada", diz o documento enviado por Pimenta à Presidência da Casa.
O líder do PSOL na Câmara, Chico Alencar, emitiu uma nota de repúdio às invasões dos gabinetes, caracterizando-as de clandestinas. "O PSOL na Câmara repudia a grave violação da imunidade parlamentar ocorrida em diversos gabinetes da Câmara dos Deputados, inclusive dos nossos parlamentares, supostamente por determinação das autoridades de segurança da posse do presidente Jair Bolsonaro. A falta de comunicação prévia aos parlamentares, com a devida justificativa para a ação – feita, aliás, fora do horário do expediente – é inaceitável em um Estado Democrático de Direito. Sequer nos foi possibilitado o acompanhamento da ação, que está, assim, revestida de clandestinidade."
Alencar afirmou ainda que seu partido também está tomando providências para exigir respostas sobre o caso: "Estamos registrando as ocorrências na Diretoria Geral da Casa e no Departamento de Polícia Legislativa (Depol), para posterior cobrança das responsabilidades junto ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia."
Recentemente, o PSL, partido de Bolsonaro, anunciou apoio ao nome de Rodrigo Maia para que permaneça na Presidência da Câmara dos Deputados.
