As mudanças tributárias anunciadas nesta sexta-feira (4) pelo presidente Jair Bolsonaro – de aumento da alíquota de IOF e a redução da faixa mais alta da tabela de Imposto de Renda – não estão claras. Mas, se efetivamente adotadas, vão penalizar quem ganha menos e beneficiar as classes mais altas. Como outras medidas anunciadas, porém, o caso dos impostos mostra contradições dentro do governo.
No final da tarde, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que Bolsonaro “se equivocou” e que não haverá aumento da alíquota de IOF. Acrescentou que a medida relativa ao IR é ainda "uma ideia". Antes do ministro, o secretário especial de Receita Federal, Marcos Cintra, disse que o governo não elevará a alíquota do IOF.
“Nos preocupa a redução da alíquota do IR sobre as classes mais altas, concomitantemente com a falta de recuperação da defasagem de mais 80% dessa mesma alíquota de IR. Ela continua penalizando essencialmente quem tem vínculo empregatício”, diz Vilson Antonio Romero, assessor de Estudos Socioeconômicos da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Anfip). "Mas parece que estão batendo cabeça."
Para ele, a medida sobre o IR seria um contrassenso, pois “vai na contramão do que se precisa”, que é a arrecadação, reduzindo o imposto para quem ganha a partir de R$ 4.664,68, que hoje é taxado em 27,5%. “O assalariado não tem como fugir da tributação. E o que ganha menos de R$ 4.664,68 vai continuar pagando a mesma alíquota.”
Segundo ele, o IBGE considera membro da classe A quem ganha acima de 20 salários mínimos, hoje cerca de R$ 19.960.
Para o economista Pedro Rossi, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), no fundo, o conjunto das medidas tende a ser regressivo, penalizando quem ganha menos. “Não há dúvidas sobre isso. O IR no Brasil já tem problemas de regressividade, primeiro porque a alíquota máxima é baixa, perto de outros países. Mesmo os Estados Unidos, que não têm uma carga tributária muito progressiva, a alíquota máxima é de 37%. No caso brasileiro, é de 27,5% e a proposta é mudar para 25%, o que vai beneficiar as camadas mais ricas da população. É muito claro o intuito regressivo e de concentração de renda.”
Balão de ensaio?
Bolsonaro afirmou que a majoração será de uma "fração mínima". “Tudo me parece um balão de ensaio. Se houver pressão, talvez nem tenhamos nada nesse sentido”, avalia Romero. O presidente afirmou ainda que a incidência maior de IOF se dará em operações “no exterior”.
“É óbvio que vai afetar o crédito. O IOF é cobrado quando há o financiamento, aplicação financeira ou movimentação de um investimento. Sem movimentação, não há IOF. Como vão cobrar, se for no exterior, não sabemos”, diz o analista da Anfip.
O IOF incide no cartão de crédito, financiamento, prestação de imóvel, venda de veículo, crédito consignado. “Ele recai sobre atividade e sobre operações financeiras que servem ao comércio, serviço, indústria, agricultura, e por isso acaba sendo um imposto que tende a ser regressivo”, diz Pedro Rossi.
“Quem mais precisa de dinheiro para movimentar seu negócio vai ser penalizado com aumento do IOF. Mas, mais uma vez, estamos no aguardo da medida para ter uma posição mais sólida”, acrescenta Romero.
Rossi lembra que, como incide sobre atividade econômica das empresas, o IOF “acaba sendo repassado para o consumidor final”. “Ou seja, o aumento do IOF tende a ser incorporado aos custos e repassados ao consumidor. No fundo, é a sociedade quem paga.”
