São Paulo

Tarifa não é única opção para o transporte público: entenda aumento além da inflação

Legislação atual já prevê que prefeituras financiem transporte coletivo com recursos alternativos

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

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São Paulo (SP) reajustou o valor da tarifa em 7,5% / Lucas Silvestre/ SMT-SP

Ano novo, tarifa nova. O preço do transporte público para o usuário, em diversas cidades do Brasil, sofre com constantes reajustes com o argumento da correção da inflação. Na capital paulista, o valor para rodar a catraca do ônibus subiu de R$ 4 para R$ 4,30 desde segunda-feira (7).

O aumento de 7,5% anunciado pela gestão de Bruno Covas (PSDB) está bem acima da inflação em 2018. O Índice de Preços ao Consumidor Ampla (IPCA) acumulado é estimado em 3,59%. Já o Índice de Preços ao Consumidor - Classe 1 (IPC-C1), que diz respeito às famílias de menor renda, fechou o ano passado com alta acumulada de 4,17%.

Estes constantes aumentos, na visão de Rafael Calabria, especialista em mobilidade urbana do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), não são "inevitáveis" como afirmam estados e municípios. E nem deveriam ser repassados aos usuários. 

Calabria lembra que a Política Nacional de Mobilidade Urbana, a Lei Federal 12.587 de 2012, prevê que as prefeituras financiem o transporte coletivo com outros recursos com o propósito de baratear a tarifa e não desestimular o setor público.

“É justo para a cidade e a sociedade que a gente custeie a tarifa e não deixe tudo para o usuário pagar. A tarifa não é a única opção, embora os prefeitos, via de regra, tratam isso como tal e se falam que, se aumenta a inflação, precisam corrigir isso com a tarifa. Não é só a tarifa. A lei federal fala em subsídios, outras fontes de recursos”, aponta o especialista.

Um levantamento do jornal O Estado de S. Paulo mostra que, mesmo seguindo a lógica inflacionária, a tarifa deveria ter recuado em R$0,20. Em 2004, a passagem de ônibus custava R$ 1,70. Se este valor tivesse sido corrigido apenas pela inflação, ele seria de R$ 3,82 hoje. Desde que o real entrou em vigor, as tarifas na capital paulista sofreram 11 aumentos acima da inflação e apenas quatro aumentos abaixo.

O bilhete do metrô também acompanhou o aumento da tarifa. Para Sérgio Renato, diretor do Sindicato dos Metroviários, o aumento é abusivo e penaliza mais a população que mora nas periferias da cidade.

“Esse modelo, para gente, é fatal. Uma parcela importante da população não consegue pagar essa passagem, que impossibilita a mobilidade das pessoas”, pontua o sindicalista. 

Para ele, o aumento ocorre anualmente devido à pressão de um modelo privatista de transporte, com concessões e parcerias público-privadas (PPP) nebulosas. “Nessa briga, o modelo que a gente defende é que se reduza a tarifa e a perspectiva da tarifa zero, que dá uma mobilidade e agilidade no tecido urbano monstruosas.”

Licitação morosa

Além do acompanhamento da inflação, outro argumento da Prefeitura de São Paulo é que o aumento foi necessário para custear gratuidades de estudantes e idosos. E mais um problema, segundo a administração municipal, é o fato de que a licitação das empresas que vão cuidar do sistema ainda não foi finalizada e os contratos foram renovados em caráter emergencial.

Os contratos atuais se encerraram em 2013 e, em dezembro, a Prefeitura lançou o edital de concessão pela terceira vez. 

Rafael Calabria, especialista do Idec, pondera que o momento poderia ser apropriado para a prefeitura pensar na diversificação de recursos e aumentar o controle social do transporte público. No entanto, segundo ele, o edital impõe tem regras limitadas que dificultam a concorrência.

“Praticamente, vão concorrer as mesmas empresas que estão aí, como ocorreu no último edital, em 2003. E com pouca competitividade, a empresa pode ter a proposta mais cara que ela vai ganhar”, pondera.

“A gente tem a percepção de que a Prefeitura não está se esforçando em tornar o documento mais moderno e mais arrojado. Então, fica uma discussão morosa, batendo na mesma tecla sempre. O próprio TCM apontou que existem pontos da licitação de 2015 que não foram decididos até hoje. O documento ainda não está em boa qualidade, então pode ser que ele seja barrado em breve ainda.”

Ele defende que o município busque fontes novas e diversificadas de subsídios, como revisão da política de estacionamento da cidade ou implementação de pedágios urbanos em algumas vias para desestimular o transporte privado.

Como exemplo, Calabria lembra da proposta de arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) de combustíveis para financiar o transporte público. A discussão tramita no Congresso Nacional. 

Além disso, ele cita que algumas cidades trabalham com fundos de transporte, como Salvador (BA), para ampliar a estrutura de corredores e infraestrutura. E experiências de cidade menores, como Maricá (RJ), que em 2014 buscou nos royalties do petróleo a fonte para financiar linhas de ônibus sem tarifa. 

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Protesto

O Movimento Passe Livre convocou uma manifestação nesta quinta-feira (10), no centro da capital paulista, contra o aumento da tarifa. A concentração começa às 17h, em frente ao Theatro Municipal.

Edição: Pedro Ribeiro Nogueira