Mostrar Menu
Brasil de Fato
ENGLISH
Ouça a Rádio BdF
  • Apoie
  • TV BdF
  • RÁDIO BRASIL DE FATO
    • Radioagência
    • Podcasts
    • Seja Parceiro
    • Programação
  • Regionais
    • Bahia
    • Ceará
    • Distrito Federal
    • Minas Gerais
    • Paraíba
    • Paraná
    • Pernambuco
    • Rio de Janeiro
    • Rio Grande do Sul
  • I
  • Política
  • Internacional
  • Direitos
  • Bem Viver
  • Opinião
  • DOC BDF
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
Mostrar Menu
Brasil de Fato
  • Apoie
  • TV BDF
  • RÁDIO BRASIL DE FATO
    • Radioagência
    • Podcasts
  • Regionais
    • Bahia
    • Ceará
    • Distrito Federal
    • Minas Gerais
    • Paraíba
    • Paraná
    • Pernambuco
    • Rio de Janeiro
    • Rio Grande do Sul
Mostrar Menu
Ouça a Rádio BdF
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
Brasil de Fato
Início Direitos Direitos Humanos

Abusos

Consulta pública propõe regulamentar proteção para meninas no sistema socioeducativo

Mulheres também são principais vítimas de tortura em cadeias, segundo relatório da Pastoral Carcerária

11.jan.2019 às 17h52
Atualizado em 24.jun.2025 às 10h06
São Paulo (SP)
Cristiane Sampaio e Luciana Console

Ter relações sexuais com maiores de 14 e menores de 18 anos pode ser considerado crime - Foto: CNS

Em dezembro passado, o relatório “Tortura em tempos de encarceramento em massa II”, da Pastoral Carcerária Nacional, órgão da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), já havia denunciado que as mulheres, embora representem um universo de apenas 5,8% da população carcerária brasileira, correspondem a 21% das vítimas de tortura dentro das prisões. 

“Considerado o fato de 8% dos casos [de tortura] envolverem tanto vítimas masculinas como femininas, parece evidente a desproporção na representatividade de gênero”, sublinha o relatório baseado em denúncias recebidas pela entidade entre junho de 2014 e agosto de 2018, a partir de queixas apresentadas por membros da Pastoral, familiares de vítimas e fontes anônimas.

Abuso de meninas

No cárcere ou em cumprimento de medida socioeducativa, os levantamentos demonstram que a mulher é alvo constante de violações de direitos humanos. 

“Temos observado muitos problemas graves, sobretudo em relação a abuso sexual de meninas por agentes socioeducativos homens”, explica Rafael Barreto, perito do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). 

A constatação dos abusos em atendimentos a meninas privadas de liberdade no sistema socioeducativo brasileiro foi o que motivou a abertura da consulta pública pelo órgão federal MNPCT. O principal objetivo do processo participativo é que ele sirva como base para regulamentação do sistema, evitando fatores de risco para as adolescentes.

As medidas socioeducativas são aplicadas a adolescentes entre 12 e 18 anos, que cometeram atos infracionais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além de responsabilizar o jovem pelo delito de forma educativa, as medidas visam auxiliar a reinserção na sociedade. 

O MNPCT tem procurado focar na situação das unidades femininas. Um dos principais motivos é a omissão na legislação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) quando se trata do gênero.

Missões de verificação

Segundo a instituição, os relatórios indicam também a presença comum de adolescentes grávidas em péssimas condições, recorrentes tentativas de suicídio e discriminação no acesso a cursos em relação aos meninos. Formado por 11 peritos federais, o MNPCT tem visitado locais em todo o Brasil para elaborar recomendações da melhoria das condições no tratamento de pessoas privadas de liberdade. Desde sua criação, em 2015, o órgão emitiu mais de 1.700 documentos. 

As chamadas missões de verificação, nas unidades socioeducativas, aconteceram em 2018 nos estados do Ceará, Distrito Federal, Paraíba e Pernambuco, em conjunto com dois outros órgãos federais, o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) e o Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). O MNPCT havia feito uma avaliação em 2015 e, como nada mudou, as entidades agora pedem uma regulamentação e a criação de ferramentas de amparo legal.

“Nós estamos num cenário hoje no Brasil em que a gente visita a unidade feminina socioeducativa e a gente diz 'olha, nós recomendamos que vocês atuem desta forma', mas a gente não tem uma base legal para poder reforçar esse pedido. Então a Justiça, o Ministério Público, a Defensoria, outros atores também não tem como entrar, ajuizar ações na Justiça, para exigir o cumprimento de uma norma que não existe”, explica. 

Regulamentação

Para Barreto, a existência de uma regulamentação específica dá ferramentas para que os órgãos responsáveis possam cobrar e aplicar sanções, caso haja descumprimento, e também vai possibilitar mudanças concretas na vida das adolescentes privadas de liberdade, acredita ele. 

O texto da minuta que está em consulta pública foi formulado com base nas Regras de Bangkok e Regras de Havana, ambas aprovadas pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) e com objetivos de regulamentar o tratamento à mulheres e adolescentes infratoras. Sociedade civil, conselhos, instituições governamentais e da justiça, servidores e qualquer cidadão estão convidados para contribuir com o texto.

As sugestões deverão ser enviadas para o e-mail [email protected], até o dia 22 de fevereiro de 2019. Somente serão aceitas contribuições no formato do documento em anexo denominado “Formulário para Consulta Pública”. 

* Atualizada às 16h40 de 12/01/2019

 

Editado por: Cecília Figueiredo e Pedro Ribeiro Nogueira
Tags: mulheresprisao
loader
BdF Newsletter
Escolha as listas que deseja assinar*
BdF Editorial: Resumo semanal de notícias com viés editorial.
Ponto: Análises do Instituto Front, toda sexta.
WHIB: Notícias do Brasil em inglês, com visão popular.
Li e concordo com os termos de uso e política de privacidade.

Veja mais

ÁGUA E SANEAMENTO

No Recife, trabalhadores da Compesa protestam nesta terça (1º) contra a ‘privatização’ da empresa

investigação

Corpo de Juliana Marins, brasileira que morreu na Indonésia, passará por nova autópsia no Brasil

RÉU

Moraes dá andamento a processo contra neto de ditador por participação em tentativa de golpe

ELEIÇÕES INTERNAS

‘O PT não pode ficar submisso aos interesses de Raquel Lyra e João Campos’, diz líder do MST

Prêmio do MEC

‘Educação brasileira funciona com metade dos recursos necessários’, diz Daniel Ca

  • Quem Somos
  • Publicidade
  • Contato
  • Newsletters
  • Política de Privacidade
  • Política
  • Internacional
  • Direitos
  • Bem Viver
  • Socioambiental
  • Opinião
  • Bahia
  • Ceará
  • Distrito Federal
  • Minas Gerais
  • Paraíba
  • Paraná
  • Pernambuco
  • Rio de Janeiro
  • Rio Grande do Sul

Todos os conteúdos de produção exclusiva e de autoria editorial do Brasil de Fato podem ser reproduzidos, desde que não sejam alterados e que se deem os devidos créditos.

Nenhum resultado
Ver todos os resultados
  • Apoie
  • TV BDF
  • Regionais
    • Bahia
    • Ceará
    • Distrito Federal
    • Minas Gerais
    • Paraíba
    • Paraná
    • Pernambuco
    • Rio de Janeiro
    • Rio Grande do Sul
  • Rádio Brasil De Fato
    • Radioagência
    • Podcasts
    • Seja Parceiro
    • Programação
  • Política
    • Eleições
  • Internacional
  • Direitos
    • Direitos Humanos
  • Bem Viver
    • Agroecologia
    • Cultura
  • Opinião
  • DOC BDF
  • Brasil
  • Cidades
  • Economia
  • Editorial
  • Educação
  • Entrevistas
  • Especial
  • Esportes
  • Geral
  • Saúde
  • Segurança Pública
  • Socioambiental
  • Transporte
  • Correspondentes
    • Sahel
    • EUA
    • Venezuela
  • English
    • Brazil
    • BRICS
    • Climate
    • Culture
    • Interviews
    • Opinion
    • Politics
    • Struggles

Todos os conteúdos de produção exclusiva e de autoria editorial do Brasil de Fato podem ser reproduzidos, desde que não sejam alterados e que se deem os devidos créditos.