O governo boliviano afirmou nesta segunda-feira (14) que a Comissão Nacional para os Refugiados (Conare) rechaçou o pedido de refúgio feito pelo ativista antifascista Césare Battisti, detido na cidade de Santa Cruz no último sábado (12) e enviado para a Itália na sequência. A informação foi confirmada pelo ministro de Governo, Carlos Romero.
“Aplicamos um procedimento migratório, dado que não foi registrada uma entrada legal, considerando que o Conare rechaçou a solicitação de refúgio e porque havia um alerta vermelho da Interpol, o que se fez foi aplicar o procedimento correspondente”, disse Romero.
Battisti havia solicitado o refúgio no dia 21 de dezembro e, de acordo com as autoridades bolivianas, o pedido foi negado no dia 26, motivo pelo qual foi deportado para a Itália.
Romero já havia dito que “não sabemos em que data entrou nem sabemos por onde”. Sobre a situação jurídica de Battisti, o ministro ressaltou ainda que “não nos corresponde dizer nada sobre isso”.
O italiano chegou a seu país de origem na manhã desta segunda e foi transportado para um presídio de segurança máxima.
Críticas
A medida gerou críticas na esquerda brasileira e boliviana ao governo do presidente Evo Morales (MAS). Uma das mais enfáticas foi feita pelo irmão do vice-presidente, Raúl García Linera, ex-integrante do Exército guerrilheiro Túpac Katari, que atuou no país sul-americano entre 1986 e 1992. Raúl classificou, em seu Facebook, a ação de contrarrevolucionária e covarde:
“Hoje, pela primeira vez, este processo de mudança age contrarrevolucionariamente, hoje os interesses do Estado se colocaram acima da moral revolucionária, da práxis revolucionária. (…) Pela primeira vez me sinto envergonhado e decepcionado pela reação governamental fundamentalmente, repreendido com a moral revolucionária e grito com toda minha alma, esta ação é injusta, covarde e reacionária.”
O Defensor do Povo David Tezanos Pinto também criticou, ressaltando que “conforme a Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados, a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Lei de Proteção a Pessoas Refugiadas. (Portanto se) vulneram os princípios de ‘não devolução’ e ‘não expulsão’”.
No Brasil, o presidente do PSOL, Juliano Medeiros utilizou seu Twitter para criticar a medida: “A decisão do governo da Bolívia de extraditar Cesare Battisti é a decisão de um Estado soberano e deve ser respeitada. Mas não deixa de colaborar com a perpetuação de uma injustiça. Triste a covardia de Evo Morales nesse episódio”.
O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS) criticou neste domingo (13) a prisão. “Não se trata de uma discussão ideológica e sim jurídica constitucional. Quando você politiza as decisões jurídicas você fragiliza o Estado democrático”, disse, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.
O cartunista Carlos Latuff também se pronunciou via redes sociais. Em um tuíte, questinou: “Não entendo o seguinte. O STF delegou ao então presidente Lula a decisão de extraditar ou não Battisti para a Itália. Lula decidiu pela não extradição. Pensei que isso encerraria o caso. Vejo que decisões sempre podem ser revogadas de acordo com conveniências político-partidárias”.
Edição: Diálogos do Sul
