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Educação

“PSDB precariza contratação de professores em SP há 25 anos”, denuncia deputado

TJ-SP declarou inconstitucional contratos temporários no estado de São Paulo, mas STF suspendeu decisão

14.jan.2019 às 18h58
São Paulo (SP)
Juca Guimarães
Governdor atual culpa correligionário Alckmin (esq.) por problema de planejamento

Governdor atual culpa correligionário Alckmin (esq.) por problema de planejamento - Rovena Rosa

Faltando menos de 20 dias para o início do ano letivo na rede pública de ensino do estado de São Paulo, cerca de 2,5 milhões de alunos, 60% do total, correram risco de não ter aulas, a partir do dia 1º de fevereiro, por falta de professores. Isso porque o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) considerou inconstitucional o artigo 1º da Lei Complementar estadual 1.093/2009, que estipula as condições para contratação de servidores públicos temporários. São pelo menos 8.500 docentes temporários que tiveram contratos encerrados em 2018, e que não poderiam ser recontratados segundo a sentença do TJ/SP.  

No entanto, no último sábado (12), a Secretaria de Educação de São Paulo obteve uma decisão provisória do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendendo a decisão do TJ-SP, que tinha dado um prazo de 120 dias, a partir de setembro de 2018, para que o governo do estado substituísse os servidores temporários. A modalidade de contrato também é utilizada nas áreas de segurança pública e saúde do estado. 

O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) luta há anos pela realização de mais concursos públicos para efetivação dos professores e também já apontou inconstitucionalidades na lei 1.093, quando esta foi aprovada no governo José Serra. Porém, a decisão do Tribunal de Justiça, segundo o sindicato, foi intempestiva, não dando prazo suficiente para a regularização da atual situação — o que pode gerar a falta de professores.

O sindicato defende que sejam reativados os concursos anteriores para que os aprovados sejam efetivados. Para isso, deve entrar com uma ação civil pública.

Em nota da secretaria de Educação, o governador João Doria (PSDB) culpou a gestão anterior, do ex-governador e correligionário Geraldo Alckmin (PSDB), por “falta de planejamento”.

“Essa crise em relação à contratação de professores, precarizados pela lei 1.093, não vem de hoje. Há 25 anos, o PSDB vem precarizando a contratação de servidores no Estado de São Paulo sobretudo na área da Educação. E essa situação piorou”, disse o deputado estadual e professor Carlos Giannazi (PSOL).

De acordo com o deputado, a contratação de temporários é uma estratégia do estado para enfraquecer a capacidade de mobilização dos trabalhadores.

“Para o estado, o professor de categoria O é um professor de quinta categoria. Ele é excluído de vários direitos que têm os demais professores concursados efetivos. A nossa luta é pressionar o governo para realizar concursos na área de Educação e por fim a essa precarização, mas ele não vem fazendo isso. São poucos concursos e mesmo assim o governo não chama todos os aprovados. Chama só uma parte. Por isso, temos uma quantidade imensa de professores que não são concursados. Interessa ao governo a precarização para enfraquecer o movimento desses professores”, disse Giannazi.

Nos próximos dias, começa a atribuição de aulas para os professores efetivos e a contratação de temporários (professor de categoria O) vai completar o quadro de aulas para os 3,6 milhões de alunos da rede, segundo a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo.

A secretaria informou ainda que o atual secretário, Rossieli Soares, pretende fazer um planejamento, ao longo do ano, para definir o quadro de professores para 2020, e que, se a Justiça determinar a reativação de concursos já extintos, os candidatos aprovados e que não foram chamados serão efetivados.

Editado por: Mauro Ramos
Tags: educaçãoradioagência
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