Vai existir uma regra de transição para quem está prestes a se aposentar?

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O ministro Paulo Guedes é responsável, junto com a equipe econômica de Bolsonaro, pelas mudanças na Reforma da Previdência.
O ministro Paulo Guedes é responsável, junto com a equipe econômica de Bolsonaro, pelas mudanças na Reforma da Previdência. - Fabio Rodrigues Pozzebom | Agência Brasil
Pergunta do "Fala Aí" é respondida por Julia Lenzi Silva, doutoranda em Direito do Trabalho e Seguridade Social pela USP

A reforma da previdência social, proposta por Michel Temer em 2017, terá continuidade no governo de Jair Bolsonaro, com algumas alterações no texto base inicial. A equipe econômica de Bolsonaro, encabeçada pelo ministro Paulo Guedes, pretende criar regime de capitalização para os trabalhadores que ainda entrarão no mercado de trabalho. A ideia é que a aposentadoria, que hoje é recebida mensalmente, seja alterada para que o benefício seja calculado a partir de contribuições em uma conta individual (como uma espécie de poupança). Sendo assim, o segurado terá acesso ao que foi depositado na conta. O benefício deve valer apenas para trabalhadores com determinada renda, que ainda não foi determinada pela equipe econômica. 

Atualmente, o benefício da aposentadoria funciona com o regime de repartição, uma espécie de solidariedade entre gerações: as contribuições são pagas pelos trabalhadores e empregadores, que ajudam a bancar os benefícios dos idosos. 

O Brasil de Fato foi às ruas e ouviu a pergunta de Valéria Petroli, atualmente dona de casa, que quer saber se existirá uma regra de transição para quem está prestes a se aposentar na reforma da previdência. 

Quem responde a questão é Julia Lenzi Silva, doutoranda em Direito do Trabalho e Seguridade Social pela Universidade de São Paulo (USP) e professora de direito previdenciário.

“Oi, Valéria. Em todas as reformas da previdência que nós já tivemos até hoje no Brasil, sempre existiu uma regra de transição. É uma forma de respeitar o tempo de contribuição feito pelo segurado. Em regra, portanto, quem está bem próximo de atingir o direito à aposentadoria, quem já tem quase a idade mínima, ou quem tem um tempo de contribuição mínimo, passa por essas regras de transição. O problema é que o projeto, tanto do Temer, quanto o do Bolsonaro, preveem regras de transição bastante severas, ou seja, que vão dificultar bastante o acesso à aposentadoria de quem já está próximo de se aposentar. Essa é uma das nossas grandes críticas ao projeto”. 

O mecanismo de transição ainda não está totalmente definido. A tendência é de que ele seja semelhante à proposta de Temer, com um "pedágio" sobre o tempo que falta para a aposentadoria e idades mínimas progressivas. A velocidade desse processo e os pontos de partida para a idade ainda estão em discussão.

Edição: Guilherme Henrique