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Artigo | Desafios das universidades públicas brasileiras: gestão ou política?

Universidades públicas representam um espaço vital de resistência ao obscurantismo político-cultural e ao neoliberalismo

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

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Solução para a crise financeira da UNESP e outras universidades públicas encontra-se na ampliação do aporte de recursos públicos / Divulgação

A Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP) atravessa uma profunda crise financeira, a qual se manifesta na ausência de reposição dos quadros de docentes e servidores técnico-administrativos que se aposentaram nos últimos anos, na defasagem salarial, na escassez de recursos para permanência estudantil e custeio das atividades de ensino, pesquisa e extensão, bem como para investimentos. Acrescenta-se, neste momento, o não pagamento do 13º salário dos servidores estatutários ativos e aposentados.

Além dos efeitos da crise econômica sobre a arrecadação de ICMS – principal fonte de recursos da universidade, há 3 causas específicas reconhecidas por todos: (1) as despesas do orçamento da UNESP com a “insuficiência financeira”, ou seja, “o valor resultante da diferença entre o valor total da folha de pagamento dos benefícios previdenciários e o valor total das contribuições previdenciárias dos servidores…” (Lei Estadual 1010/2007, Art. 27); (2) a expansão da universidade com a abertura de novos cursos e unidades – por decisão própria, mas cedendo a pressões políticas externas e sem considerar adequadamente os impactos futuros; e (3) os custos da permanência estudantil, que deveriam ter sido assumidos pela administração direta do Estado de São Paulo, mas não foram.

Apesar de todas essas dificuldades, a UNESP e as demais universidades públicas são as principais responsáveis pela formação de profissionais altamente qualificados e por quase toda a produção científica brasileira. Isso não significa que a universidade não precise de reformas de gestão para empregar de forma mais eficiente seus recursos, as quais, inclusive, encontram-se em debate. Todavia, esta crise e as alternativas para enfrentá-las têm natureza fundamentalmente política, de maneira que só pode ser compreendida considerando-se a dinâmica da mundialização financeira e os contextos políticos nacional e global. 

Após um tempo de significativos progressos políticos e socioeconômicos, tendo como marco inicial a criação da Organização das Nações Unidas e a Declaração Universal de Direitos Humanos, o mundo vive um momento de grandes incertezas e retrocessos nas últimas duas décadas, com aprofundamento a partir da crise econômico-financeira de 2008. Na esfera política, avançam o autoritarismo, o nacionalismo, a xenofobia, em um processo de implicações recíprocas com impasses na governança global (Held, 2017). No campo econômico-social, somos desafiados pelas transformações tecnológicas, pelo desemprego estrutural e pelo crescimento da desigualdade. Economistas como Stiglitz (2015) e Piketty (2014) demonstram que está em curso um processo de aprofundamento da desigualdade entre os indivíduos ricos e pobres, seja no interior de cada país, ou entre diferentes países. Com a mundialização financeira, fase atual do processo de dominação capitalista, nos deparamos com a formação de uma elite transnacional de rentistas que submete a democracia a seus interesses – o que repercute no âmbito das universidades públicas.

A desigualdade é uma função da disputa de forças e de sentidos travada entre os diferentes atores e classes sociais ao longo da história. Diante da estagnação econômica, do crescimento da inflação e da crise fiscal global dos anos 1970, assim como no Brasil contemporâneo, a opção política foi o neoliberalismo: privatizações, reduções de serviços públicos prestados diretamente pelo Estado, liberalização econômica e desregulamentação do mercado de trabalho, dos mercados financeiros e dos fluxos de capitais. Uma escolha especialmente importante é a forma de financiar as despesas do Estado e seus déficits fiscais: a tributação ou o endividamento público. A primeira, feita adequadamente, constitui o meio mais justo e eficaz. Já a segunda opção promove a transferência de renda do trabalho e da produção para o rentismo – sendo esta a dominante no Brasil.

Embora a gestão seja relevante, a crise financeira da UNESP não pode ser reduzida a ela. Ocorreram erros no processo de expansão de cursos e unidades, mas havia e há uma demanda por mais vagas no ensino superior público. A permanência estudantil tem um custo, mas é uma questão de justiça social. Pesquisa e ensino superior de qualidade necessariamente custam caro e demandam grandes investimentos. Portanto, o montante do investimento público nas universidades e sua origem são questões políticas, e hoje a importância disponibilizada é incompatível com suas dimensões e funções.

Parte significativa da mídia e do campo político hegemônico no Brasil e no estado de São Paulo construíram um discurso falacioso que apresenta as universidades públicas como elitistas e muito onerosas, o qual não considera seriamente seus resultados em termos de ensino e pesquisa (inclusive quando comparados com supostamente melhor geridas instituições privadas) e o perfil social de seus alunos – particularmente após a adoção da política de ações afirmativas nos vestibulares. Fomenta-se a divisão entre uma suposta elite de servidores e estudantes das universidades públicas e as camadas mais pobres da população, afastando do debate a verdadeira e escandalosa desigualdade existente na sociedade brasileira: para usar a expressão de Stiglitz e do movimento Occupy Wall Street, aquela entre os “99%” (dos quais ambos fazem parte) e o 1% (ou mais precisamente 0,1%) – que constitui a verdadeira elite econômica que drena o resultado do trabalho do restante da sociedade. Da mesma forma, a contraposição entre investimento em educação básica ou superior é uma falsa questão: se o Brasil investe pouco em educação básica não é porque investe muito em educação superior, mas porque apresenta uma estrutura tributária injusta e transfere renda do trabalho e da produção para o rentismo por meio dos altíssimos juros da dívida pública.

Das referidas análises derivam projetos de privatização das universidades, fim ou restrição da gratuidade no ensino superior, radicalização do arrocho salarial e piora das condições de trabalho de seus docentes e servidores técnico-administrativos, precarização do ensino, da pesquisa e da extensão – com a concentração de investimentos apenas naquilo que interessa ao “mercado”. Tais propostas são incompatíveis com os direitos humanos, a justiça social e o desenvolvimento nacional, valores fundantes do Estado brasileiro nos termos da Constituição de 1988. 

Assim, mais do que as necessárias reformas de gestão, a solução para a crise financeira da UNESP e outras universidades públicas encontra-se na ampliação do aporte de recursos públicos (oriundos de uma tributação e de um orçamento mais justos) correspondente às exigências da expansão do ensino superior, da inclusão social, da formação de profissionais qualificados e da produção de ciência de ponta – sem os quais o Brasil tenderá a ser um país cada vez mais dependente da produção de commodities, subalterno na economia global, desigual e submetido aos interesses das elites financeiras nacional e global.

Mas os desafios contemporâneos das universidades públicas brasileiras não se limitam à questão financeira, atingem a essência de sua função. As escolhas metodológicas e de programas de ensino para responder às transformações tecnológicas, econômicas e culturais, bem como às demandas dos estudantes, assim como as estratégias de fomento à pesquisa e à extensão, os critérios de avaliação da qualidade da produção científica etc. também não apresentam natureza estritamente técnica – abrangem questões radicalmente políticas: em sua raiz estão os conflitos pela distribuição das riquezas da sociedade e pela hegemonia ideológica – podem apresentar tanto um caráter emancipatório como de produção e reprodução da lógica de dominação posta pela mundialização financeira. O próprio conhecimento não é neutro. Como ressalta Boaventura de Sousa Santos (2011), depende da posição (geográfica, social, política) em que o sujeito se encontra. Além disso, há um ataque do campo político dominante à própria liberdade de produção e partilha de conhecimento crítico e plural, pois as universidades públicas representam um espaço vital de resistência ao obscurantismo político-cultural e ao neoliberalismo econômico.

Em suma, mais do que de gestão, os desafios das universidades públicas são essencialmente políticos, em um quadro de forças extremamente adverso. Além de enfrentá-los, cabe à comunidade acadêmica cumprir um relevante papel na produção do conhecimento e no fomento do debate racional, em diálogo com outras formas de saber e outros espaços de produção do conhecimento além dos estritamente universitários.

*Diretor da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da UNESP, Campus de Franca – SP, e Doutor em Direito do Estado pela USP. 

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Edição: Mauro Ramos