"Temos um estado de coisas inconstitucional desde 2016, quando achávamos que tínhamos um pacto democrático e de direitos solidificados". A frase foi dita pela professora Carol Proner, da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UFRJ), durante o encontro "Brasil em Perspectiva", promovido pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), na última quarta-feira (23).
O evento discutiu a conjuntura política e jurídica no Brasil e os desdobramentos do Golpe de 2016 e do processo fraudulento que culminou na retirada do ex-presidente Lula das últimas eleições. Para Carol Proner, processos como o de Lula mostram um vácuo no sistema de justiça brasileiro e a fragilidade das instituições. “Temos uma falha no funcionamento normal e justo do sistema de justiça”.
O também professor Rubens Casara foi mais enfático. “Não podemos mais falar que estamos em uma democracia”, disse. Ele faz uma análise de que o breve e frágil período democrático pelo qual o Brasil passou foi encerrado quando os limites do poder econômico foram corroídos. “O Brasil sempre viveu uma democracia de baixa intensidade, mas respeitando pelo menos alguns preceitos mínimos. Isso já não existe mais”, explica. “Estado pós-democrático é quando desaparecem os limites do poder econômico.”
No evento também estiveram presentes representantes da ABJD e a professora da UFRJ Gisele Cittadino e Aderson Bussinger, do departamento de documentação e pesquisa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ). Esse é o primeiro de uma série de debates que serão promovidos pela ABJD para discutir os desafios do próximo período sob a presidência de Jair Bolsonaro (PSL).
“Temos que pensar juntos o que fazer enquanto nos deixam falar. Não sabemos até quando poderemos falar certas coisas, mas também não podemos ser presunçosos e ficarmos com medo”, reiterou Proner.
