DIREITOS HUMANOS

Artigo | Visibilidade Trans contra os retrocessos

Há 15 anos o dia 29 de janeiro marca luta das pessoas trans no Brasil

Brasil de Fato | Salvador (BA)

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Janaína reforça que é preciso denunciar os retrocessos, combater e resistir ao preconceito, além de retomar o diálogo com o povo / Comunica Levante

Desde 2004, no dia 29 de janeiro é comemorado o dia da Visibilidade Trans no Brasil, data que marca a luta por direitos sociais de pessoas transexuais e travestis. Desde então, pouco caminhamos para inclusão e acesso aos direitos básicos como educação, saúde e trabalho por essa população. Nosso país está na lista dos que mais assassinam pessoas trans no mundo, além da falta de políticas sociais que garantam a permanência dessas pessoas na educação e no acesso ao mercado de trabalho. Cerca de 90% ainda sobrevivem da prostituição e têm cada vez mais dificuldades de qualificação profissional, o que nos nega a vida social, o que nos torna sem perspectivas nessa sociedade. 

Não bastando os retrocessos históricos sofridos pela população LGBT concretizados nas violências diárias, temos um novo governo federal representado pelo conservadorismo e neoliberalismo, que não só nega os direitos humanos, mas privatiza os serviços públicos, retirando a função social do estado e deixando na mão do mercado a vida do nosso povo. 

As últimas declarações da nova Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, sobre esta ser “uma nova era no Brasil, meninos veste azul e meninas veste rosa” demonstra a posição do governo na defesa das normas sociais de gênero, e consequentemente na exclusão das pessoas que se diferem dessas normas heterossexuais e morais do que é ser homem e ser mulher na sociedade. 

Essa postura do governo Bolsonaro fica nítida ao retirar a população LGBT das diretrizes nacionais de direitos humanos, invisibilizando as violências sofridas por essa população. Além disso, foi apresentado um projeto na Câmara dos Deputados que suspende o atendimento socioassistencial da população LGBT, o que representa uma articulação política conservadora que pretende retroceder nas políticas sociais e atacar diretamente essa população.  

É frente a esses desafios que a visibilidade da luta trans se faz cada vez mais necessária, denunciando os retrocessos, combatendo e resistindo ao preconceito, retomando o diálogo com o povo sobre o direito de sermos quem somos. 

*Jornalista, mestranda em Estudos da Mídia UFRN.

Edição: Elen Carvalho