Crime ambiental

CPI para apurar responsabilidade da Vale em Brumadinho deve ser aberta em fevereiro

Parlamentares pretendem ter as 27 assinaturas necessárias antes do início dos trabalhos legislativos

Brasil de Fato | Brasília (DF)

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São necessários 27 nomes para instauração de CPI, o equivalente às assinaturas de um terço da Casa / Leopoldo Silva/Ag. Senado

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) deve ser instaurada no Senado para apurar as causas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG) assim que a nova legislatura iniciar em fevereiro. 

A expectativa dos senadores que pedirão a abertura da CPI é de que o conjunto de assinaturas necessárias – 27 nomes, equivalente a um terço do Senado – já estejam reunidas antes mesmo da volta dos trabalhos. 

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que visitou Brumadinho após a ruptura da barragem, afirma que o caso é fruto da omissão de diversos órgãos e instituições, incluindo o Congresso Nacional, que não deu prosseguimento a uma proposta de sua autoria que transforma em hediondo crime ambiental que resulte em mortes. 

"Tem responsabilidade de todo mundo nisso. Tem responsabilidade das autoridades do estado de Minas Gerais. Tem responsabilidade das empresas, do poder Legislativo de Minas Gerais (que não aprovou uma lei que estabelecia regras para a construção de barragens); do governo brasileiro, do novo governo, aliás, que inicia dizendo que vai flexibilizar a legislação ambiental”, argumentou Rodrigues. 

O senador afirmou também que a ideia é que a Comissão seja instaurada em conjunto com a Câmara. Para se ter uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), também é necessária uma lista com um terço dos deputados federais. 

“Eu tenho a perspectiva de ter as assinaturas. O bloco parlamentar que integro no Senado já tem 14 assinaturas, não tem ninguém desse bloco que seja contra. Eu creio que antes mesmo de iniciarmos a legislatura nós teremos as assinaturas necessárias”, afirmou. 

O senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou à Agência Senado que a articulação já obteve o apoio dos 27 nomes necessários. No requerimento elaborado por Rodrigues para a instalação da Comissão, se afirma que “o trabalho da CPI pode revelar outros grandes problemas ainda não detectados pelas autoridades brasileiras”. 

Caso a CPI no Senado se viabilize, será composta por 13 titulares e sete suplentes, indicados pelas lideranças partidárias. 

Comissões Parlamentares de Inquérito são instrumentos do Parlamento com prerrogativas judiciais, que podem, por exemplo, convocar testemunhas sob pena de condução coercitiva e pedir a quebra de sigilos bancários e telefônicos. Seus resultados, em forma de relatório, podem ser encaminhados ao Ministério Público para a formulação de denúncias criminais ou ações cíveis. 

Edição: Mauro Ramos