Mostrar Menu
Brasil de Fato
ENGLISH
Ouça a Rádio BdF
  • Apoie
  • TV BdF
  • RÁDIO BRASIL DE FATO
    • Radioagência
    • Podcasts
    • Seja Parceiro
    • Programação
  • Regionais
    • Bahia
    • Ceará
    • Distrito Federal
    • Minas Gerais
    • Paraíba
    • Paraná
    • Pernambuco
    • Rio de Janeiro
    • Rio Grande do Sul
  • I
  • Política
  • Internacional
  • Direitos
  • Bem Viver
  • Opinião
  • DOC BDF
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
Mostrar Menu
Brasil de Fato
  • Apoie
  • TV BDF
  • RÁDIO BRASIL DE FATO
    • Radioagência
    • Podcasts
  • Regionais
    • Bahia
    • Ceará
    • Distrito Federal
    • Minas Gerais
    • Paraíba
    • Paraná
    • Pernambuco
    • Rio de Janeiro
    • Rio Grande do Sul
Mostrar Menu
Ouça a Rádio BdF
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
Brasil de Fato
Início Política

Arbitraridade

Lula recorre ao STF para participar do velório do irmão

Genival Inácio da Silva, de 79 anos, morreu nesta terça (29) em São Paulo, em decorrência de um câncer

29.jan.2019 às 20h47
São Paulo (SP)
Redação
Conhecido como Vavá, Genival (esq.) era um dos irmãos mais próximos do ex-presidente

Conhecido como Vavá, Genival (esq.) era um dos irmãos mais próximos do ex-presidente - Ricardo Stuckert

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele participe do velório do seu irmão mais velho. Genival Inácio da Silva, de 79 anos, conhecido como Vavá, morreu nesta terça (29) em São Paulo (SP), em decorrência de um câncer no pulmão e será sepultado na tarde desta quarta-feira (30) em São Bernardo do Campo.

Pela manhã, o desembargador Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou um recurso da defesa. O pedido tinha ido parar na segunda instância depois que a juíza Carolina Lebbos, da Vara de Execuções Penais de Curitiba (PR) também rejeitou a solicitação, baseando-se em um parecer da Polícia Federal sobre o assunto. 

A PF declarou não haver tempo hábil para a chegada de Lula ao funeral antes dos ritos do enterro, porque todos os helicópteros disponíveis estariam trabalhando nos resgates em Brumadinho (MG). Além disso, não haveria efetivo policial para garantir a segurança do ex-presidente.

O Ministério Público Federal (MPF) também se posicionou contra a saída de Lula, argumentando que "o custodiado não é um preso comum e que a logística para realizar a sua escolta depende de um tempo prévio de preparação e planejamento". O despacho de cinco páginas foi enviado à juíza Lebbos na noite desta terça-feira.

O artigo 120 da Lei de Execução Penal (LEP) prevê que "os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos: I – falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão; II – necessidade de tratamento médico (…) A permissão de saída será concedida pelo diretor do estabelecimento onde se encontra o preso".

Foi a segunda vez que a defesa de Lula solicitou autorização para o ex-presidente participar de um velório. Na primeira vez, em 25 de dezembro de 2018, dia do enterro do amigo e advogado Sigmaringa Seixas, a saída também foi negada pela Justiça.

O velório e o enterro de Vavá ocorrem em São Bernardo do Campo (SP).

Interpretações

Antes da decisão, a reportagem do Brasil de Fato conversou com advogado criminalista Fernando Hideo, que interpretou o caso sob os pontos de vista técnico e político.

"O artigo 120 da LEP garante a todos que cumpram pena em regime fechado ou semiaberto e aos presos provisórios o direito de sair do estabelecimento, mediante escolta, no caso de falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão. Contudo, o histórico de decisões que tem caracterizado a condição de prisioneiro político de Lula (sendo a última delas a que negou o direito do advogado Fernando Haddad de visitá-lo) nos faz presumir que a tendência é que seus direitos serão violados uma vez mais", analisou. "Mais do que nunca, os últimos acontecimentos nos fazem perceber que o direito só tem valido para os amigos, aos inimigos resta a guerra".

Professor de Direito Processual Penal, Sérgio Graziano também considera que a Justiça deveria permitir a Lula participar do velório. "O fundamento disso [Art. 120 da Lei de Execução Penal] são razões humanitárias. A pessoa, quando está presa, perde alguns direitos. O primeiro direito que ela perde é o direito à liberdade, e depois ela pode ir perdendo outros direitos, como os direitos políticos. Mas ela não perde a sua condição de ser humano", interpreta.

"A Lei de Execução Penal prima por dar à pessoa presa condições de vida e, teoricamente, ela teria que ter condições para ser reinserida na sociedade. Ou seja, as decisões judiciais devem ser pautadas muito mais por sentimentos humanitários do que pelo sentimento de ódio, de proibições", acrescenta, ressaltando a importância dos limites estabelecidos pelo Direito Penal. "O Estado só pode punir até aquele limite. Mais que isso, ele não pode. Então uma negativa da juíza [Carolina Lebbos] hoje, por qualquer argumento que seja, afronta a dignidade da pessoa humana. Afronta a própria ideia de existência de um direito penal", finaliza.

Na ditadura, Lula pôde velar a mãe

Preso político na ditadura, Lula recebeu a notícia de que a mãe, Eurídice Ferreira de Mello, havia morrido de câncer aos 65 anos. O então delegado e ex-senador Romeu Tuma intercedeu para permitir que o sindicalista pudesse ir ao enterro.

Na ocasião, cerca de duas mil pessoas compareceram ao cemitério da Vila Paulicéia, em São Bernardo do Campo (SP), para pedir a libertação de Lula. O metalúrgico que se tornaria presidente foi solto um mês depois da prisão.

* Colaborou Leonardo Fernandes.

Editado por: Daniel Giovanaz
Tags: justiçalularadioagência
loader
BdF Newsletter
Escolha as listas que deseja assinar*
BdF Editorial: Resumo semanal de notícias com viés editorial.
Ponto: Análises do Instituto Front, toda sexta.
WHIB: Notícias do Brasil em inglês, com visão popular.
Li e concordo com os termos de uso e política de privacidade.

Veja mais

ÁGUA E SANEAMENTO

No Recife, trabalhadores da Compesa protestam nesta terça (1º) contra a ‘privatização’ da empresa

investigação

Corpo de Juliana Marins, brasileira que morreu na Indonésia, passará por nova autópsia no Brasil

RÉU

Moraes dá andamento a processo contra neto de ditador por participação em tentativa de golpe

ELEIÇÕES INTERNAS

‘O PT não pode ficar submisso aos interesses de Raquel Lyra e João Campos’, diz líder do MST

Prêmio do MEC

‘Educação brasileira funciona com metade dos recursos necessários’, diz Daniel Ca

  • Quem Somos
  • Publicidade
  • Contato
  • Newsletters
  • Política de Privacidade
  • Política
  • Internacional
  • Direitos
  • Bem Viver
  • Socioambiental
  • Opinião
  • Bahia
  • Ceará
  • Distrito Federal
  • Minas Gerais
  • Paraíba
  • Paraná
  • Pernambuco
  • Rio de Janeiro
  • Rio Grande do Sul

Todos os conteúdos de produção exclusiva e de autoria editorial do Brasil de Fato podem ser reproduzidos, desde que não sejam alterados e que se deem os devidos créditos.

Nenhum resultado
Ver todos os resultados
  • Apoie
  • TV BDF
  • Regionais
    • Bahia
    • Ceará
    • Distrito Federal
    • Minas Gerais
    • Paraíba
    • Paraná
    • Pernambuco
    • Rio de Janeiro
    • Rio Grande do Sul
  • Rádio Brasil De Fato
    • Radioagência
    • Podcasts
    • Seja Parceiro
    • Programação
  • Política
    • Eleições
  • Internacional
  • Direitos
    • Direitos Humanos
  • Bem Viver
    • Agroecologia
    • Cultura
  • Opinião
  • DOC BDF
  • Brasil
  • Cidades
  • Economia
  • Editorial
  • Educação
  • Entrevistas
  • Especial
  • Esportes
  • Geral
  • Saúde
  • Segurança Pública
  • Socioambiental
  • Transporte
  • Correspondentes
    • Sahel
    • EUA
    • Venezuela
  • English
    • Brazil
    • BRICS
    • Climate
    • Culture
    • Interviews
    • Opinion
    • Politics
    • Struggles

Todos os conteúdos de produção exclusiva e de autoria editorial do Brasil de Fato podem ser reproduzidos, desde que não sejam alterados e que se deem os devidos créditos.