Uma CPI sobre mineração em Minas Gerais. Após o rompimento da barragem da Vale, na comunidade Córrego do Feijão, em Brumadinho, deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) tentam abrir comissão para investigar a atividade no estado. São necessárias as assinaturas de 26 dos 77 parlamentares que tomaram posse na sexta-feira (1).
O assunto foi debatido na terça (29), em reunião convocada pela deputada Beatriz Cerqueria (PT), com a presença de movimentos populares, da deputada estadual Andreia de Jesus (Psol), dos mandatos de deputados federais e do vereador Gilson Reis (PC do B), que preside uma CPI com o mesmo assunto em BH.
Por que CPI?
“Não podemos perder o foco na empresa, que é a grande criminosa. É ela quem controla todos os fatores, todo o processo, inclusive de dizer quantos são desaparecidos, atingidos, desabrigados. Ela controla o local da ruptura da barragem, onde só se entra se a ela permitir. A criminosa controla o local do crime”, advertiu Beatriz Cerqueira.
Para ela, o controle exercido pela empresa possibilita a impunidade, a exemplo do que já aconteceu em Mariana. “Os criminosos da Samarco (Vale e BHP) estão todos livres, cuidando de suas vidas”, lembrou, acrescentando que, na legislatura anterior, projetos contrários aos interesses das mineradoras foram barrados na ALMG.
De fato, no final de 2015, uma comissão foi criada na ALMG no final de 2015 para discutir a mineração no estado. Na comissão, foi debatida a Política dos Atingidos por Barragens (Projeto de Lei 3.312/16) e a lei que versava sobre segurança das barragens e licenciamentos (PL 3.676/16). Nenhum dos dois projetos passou. Dos 22 integrantes, 19 parlamentares tinham recebido doações de campanha das mineradoras.
“A relação das mineradoras com a Justiça precisa ser investigada profundamente. Também precisamos investigar a relação com esta casa [Assembleia Legislativa]. Depois do crime da Samarco, não passou nenhum projeto que poderia ampliar a fiscalização, justamente por lobby e contato cotidiano da Vale com os deputados, além do financiamento de campanha. E, do mesmo modo, é preciso investigar a relação da empresa com a União, o Departamento Nacional de Produção Mineral, a Secretaria de Meio Ambiente, que tem aprovado licenças para as mineradoras a toque de caixa”, propôs Pablo Dias, do Movimento dos Atingidos por Barragens.
Por um novo modelo
Para Maria Júlia Andrade, do Movimento Popular por Soberania na Mineração (MAM), a CPI não pode se contentar com fazer denúncias, apenas, mas apresentar propostas concretas para superar o atual modelo de mineração no país. Em primeiro lugar, é preciso romper com o mito de que Minas Gerais está condenada a depender para sempre da atividade minerária.
“Se existe rigidez locacional porque o minério está em determinado lugar, ali também existe água e as pessoas daquela comunidade vivem de agricultura familiar. E isso é fonte de renda e trabalho, inclusive, a mais longo prazo do que a mineração. É preciso construir áreas livres de mineração, dizer sim à agricultura familiar com matriz ecológica, turismo ecológico”, aponta a integrante do MAM.
Maria Júlia pondera que onde há uma grande dependência com relação à atividade é preciso ampliar o controle sobre a mineração pelo Estado e a população local. Alterar esse controle, segundo ela, passa também por impor às mineradoras outras tecnologias de construção e tratamento dos rejeitos, que são mais caras, mas afastam os riscos de desastres como os que a Vale vem promovendo. Por fim, o MAM propõe adotar planos de transição econômica e alternativas à mineração.
Assinaturas
Deputados federais do PT também reúnem assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o crime ambiental de Brumadinho e as barragens em todo o país. A CPMI também pretende investigar as mineradoras e as licenças ambientais. “Não podemos investigar apenas as possíveis falhas de agentes públicos, mas também a responsabilidade das mineradoras nessa tragédia”, diz Rogério Correia.
Ato
Nesta sexta-feira (01), a população se reúne na ALMG para pressionar a abertura da CPI da mineração. A manifestação acontece a partir de 12h.
