Pergunta do quadro questiona por que a prefeitura de SP criminaliza ambulantes que querem trabalhar na rua
No final do ano passado, o atual prefeito da cidade de São Paulo, Bruno Covas, declarou que iria ampliar a ação contra ambulantes no centro da capital. No mesmo dia de uma operação, coordenada pela prefeitura, que retirou cerca de 1.200 ambulantes do Largo da Concórdia, região central da cidade, Covas afirmou que vai aumentar a ação de guardas municipais, fiscais e da Polícia Militar contra o comércio de rua.
A regulamentação prevê que o ambulante precisa ter um Termo de Permissão de Uso (TPU), porém, há mais de três anos, a prefeitura de São Paulo não libera este documento, segundo queixas de ambulantes que trabalham nas ruas, sujeitos a riscos devido a frequência de ações de repressão policial e agentes do estado.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que falta trabalho para 27,6 milhões de brasileiros, segundo pesquisa publicada no final de 2018, o que faz com que cada vez mais, a população procure formas alternativas de sustento, como por exemplo o comércio de rua.
O Brasil de Fato foi às ruas e recebeu a pergunta do vendedor ambulante de doces artesanais, Marcelo Fernandes que gostaria de saber por qual motivo, a prefeitura de São Paulo não tem mais liberado o TPU para comerciantes que desejam trabalhar na rua.
A Doutoranda e Mestra em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), Olivia Pasqualeto, 28, explica o que é o Termo de Permissão de Uso e responde a questão do vendedor: “O TPU é um documento emitido pela prefeitura de São Paulo, que permite a instalação de um comércio ambulante em vias públicas. Atualmente, a emissão desses Termos de Permissão de Uso estão suspensas pela prefeitura de São Paulo, por meio de uma portaria emitida pelo prefeito em outubro de 2018”, explica.
“Embora seja um problema antigo, a questão da retirada de ambulantes de São Paulo foi uma das bandeiras dessa gestão atual de João Doria/Bruno Covas. A ideia é tirar os ambulantes das ruas e colocá-los em locais mais organizados, seguros e com maior potencial de atrair compradores”, afirma Olívia.
“Além disso, argumenta-se também que muitos comerciantes atuam de forma irregular, sem recolhimento de impostos e etc, para prefeitura, e alguns ainda comercializam produtos falsificados e contrabandeados, porém, a realocação em outros locais é o que ainda está pendente”, lembra a advogada.
Olívia explica também que existem projetos de leis municipais, mas ainda não se solucionou essa questão tão antiga na cidade de São Paulo e complementa: “É interessante, porque é um problema que, parte da justificativa da prefeitura é legítima de fato, porém, de outro lado, existe o direito dessas pessoas, o direito desses comerciantes trabalharem, direito ao trabalho, que é inclusive uma garantia constitucional, prevista no artigo 6º. Muitas pessoas encontram no comércio ambulante, uma forma de se sustentar e sustentar sua família”.
A Doutoranda ainda afirma: “É uma questão da cidade que ao meu ver, não pode ser resolvida apenas com a suspensão dessa emissão de termos”.
Edição: Michele Carvalho
