Devido à forte reação da sociedade, inclusive, com uma grande Greve Geral, a reforma da Previdência não avançou no governo Temer. A intervenção federal no Rio de Janeiro, que impede mudanças constitucionais, também foi um fator importante para barrar a reforma da Previdência que agora deve ser endurecida e enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional em fevereiro. Alterações no texto elaborado pela gestão emedebista devem ser mantidas. Hoje administrada pelo INSS, a Previdência pretendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, é a que ocorre através de capitalização, uma espécie de poupança.
Atualmente, o Regime de Previdência Geral, válido para empregados privados, autônomos e profissionais liberais, é por repartição. Estado, empresas, trabalhadores e a sociedade financiam o sistema. Este montante é direcionado parte ao INSS, que gerencia, além do pagamento de aposentadorias, pensões e auxílios em função de morte ou invalidez, auxílio-doença, entre outras. No sistema desejado pelo ministro da Economia, cada trabalhador ficaria responsável pela própria aposentadoria e o dinheiro seria individual, e não mais faria parte de um “fundo coletivo”.
Como esse conjunto de benefícios que dão corpo à chamada Seguridade ficaria com a mudança, é uma incógnita. Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, Cláudio Augustin, o modelo apontado para a reforma representa uma ameaça a este sistema. “A Previdência faz parte do conceito de Seguridade Social, que inclui, além da própria previdência, a saúde e a assistência, porque esses três elementos são fundamentais para garantir a segurança da sociedade. Essa é a questão central. Tu não terias mais um sistema público, não teria mais o sistema solidário. Hoje o Brasil trabalha na previdência geral e na previdência própria no regime de solidariedade entre as gerações. Os aposentados têm seus benefícios em boa parte decorrente da contribuição dos atuais trabalhadores. Uma geração contribui para a aposentadoria de outra.”
O principal argumento do Executivo é de que o atual modelo é insustentável e está deficitário, também em função da equação entre natalidade e mortalidade, já que o país está envelhecendo. Ou seja, o número de inativos vem crescendo. Cláudio Augustin contesta essa alegação de expectativa de vida. “A elevação da idade mínima é uma questão extremamente importante em um país que tem diferenças de expectativa de vida como as do Brasil. Uma pessoa que tem boas condições de vida, vive mais, o trabalhador que faz trabalho pesado vive menos. Esses elementos mostram bem o caráter de classe dessa tentativa de reforma de Previdência”, defende.
É preciso cobrar os devedores
O sindicalista vai além e argumenta que a solução para recuperar o equilíbrio passa por cobrar os R$ 450 bilhões devidos por empresas privadas, conforme apontou a CPI da Previdência, aprovada por unanimidade pelo Senado, em outubro de 2017. “O débito decorre do não repasse das contribuições dos empregadores, mas também da prática empresarial de reter a parcela contributiva dos trabalhadores. Só cobrando os devedores resolveria o problema.”
O modelo visto como referência pela equipe de Bolsonaro é o adotado no Chile, o primeiro país do mundo a privatizar a Previdência, em 1981, durante a ditadura de Augusto Pinochet. Lá, ao invés de o trabalhador pagar ao governo, ele paga uma parte do salário a uma Administradora do Fundo de Pensão. Quase 40 anos depois, porém, o país discute contrarreformas para corrigir distorções que provocaram a defasagem do salário de grande parte dos aposentados, que passou a viver com menos de 149 mil pesos, o que não chega a 700 reais.
Para o jurista especialista em Previdência, Daisson Portanova, é esse um dos riscos do modelo. “Não tem nenhuma proteção nesse sentido, não tem nada previsto. Ao menos, o que se avizinha ou o que se fala é que toda a relação de capitalização será de conta individual e com a relação eminentemente mercadológica. O risco é todo do trabalhador.”
Como é e o que pode mudar
Atualmente, para receber o valor integral da aposentadoria, homens devem somar 95 anos entre tempo de idade e tempo de contribuição, e mulheres, 85 anos. O valor é calculado de acordo, também, com o salário, não podendo ser menor do que um salário mínimo e nem ultrapassar os R$ 5.839,45. Os trabalhadores ativos bancam os inativos.
No modelo de capitalização, cada trabalhador deposita para si.
Quem administra a Previdência hoje é o governo, através do INSS. No modelo desejado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, essa administração ficaria a cargo de fundos de pensão, bancos e empresas privadas. Não há definição quanto ao valor que o contribuinte poderia receber. Também não há informação de como seria a transição de modelo, nem em relação a quem já contribui pelo atual modelo, nem como ficaria o pagamento de quem já é aposentado ou pensionista.
Centrais sindicais preparam resistência
Centrais Sindicais se unem contra o fim da aposentadoria dos brasileiros / Foto: Tiago Macambira/RBA
Mesmo sem ter acesso ao conteúdo exato do novo projeto da reforma, centrais sindicais começam articular a resistência. Em 2017, 44 milhões de trabalhadores, no dia 28 de abril, deflagraram a greve geral, que conseguiu barrar a votação da proposta do governo Temer. Agora, as entidades voltam a se unir em uma grande assembleia nacional, agendada para 20 de fevereiro, em São Paulo, com o objetivo de acompanhar os planos da equipe do governo Bolsonaro, e articular a classe trabalhadora.
Abrir a "caixa preta"
Guiomar Vidor, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), reivindica transparência e debate: “O que nós defendemos é que se existe problemas no sistema da Previdência, que o governo abra essa caixa preta. Que se constitua um fórum com trabalhadores, empregadores, governo, aposentados, onde se faça uma discussão séria, e, se for necessário, fazer algum tipo de reforma, que seja feita dentro da razoabilidade, do espírito de sustentação do sistema, porque para nós interessa que ele seja, sim, um sistema perene, e se dê continuidade com o passar dos anos.”
Trabalhador prejudicado
“Não sabemos o conteúdo completo da reforma. Mas ela não vem para dar sustentabilidade e nem para combater os desvios da Previdência. Estamos reiterando de que o que vir não vai ser bom para os trabalhadores”, afirma Claudir Nespolo, presidente da Central Única dos Trabalhadores do RS (CUT).
Lucro para o capital financeiro
Na avaliação de Bernadete Menezes, da Intersindical, a alteração sinalizada é prejudicial aos trabalhadores: “A reforma da Previdência faz parte de um conjunto de reformas, que vem desde a trabalhista e a Emenda 95, que estão sendo aplicadas para tirar o pouco que se tem de bem estar social, e gerar lucro para o capital financeiro. Ou barramos agora essas reformas, ou vamos ser vítimas no futuro de um achatamento da classe trabalhadora.”
Judiciário e militares não podem ficar fora
Para Érico Correa, da CSP-Conlutas, os trabalhadores deveriam ter todos o mesmo sistema. “Tem que debater sobre a desigualdade social, discutir quem são os privilegiados: por que os militares têm sistema próprio? Por que os juízes têm sistema próprio? Por que os parlamentares que vão votar isso tem sistema próprio? Trabalhador tinha que ter todos o mesmo sistema.”
MP 871/2019: a reforma já começou
Porto Alegre se mobilizou na Greve Geral de 28 de abril de 2018 / Foto: Katia Marko
No dia 18 de janeiro, o governo apresentou a Medida Provisória 871/2019, que estabelece regras de concessão com foco nos benefícios por incapacidade e com indícios de irregularidade. O governo justifica que a medida visa combater fraudes. Na avaliação do consultor Vladimir Nepomuceno, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, a reforma já começou. A MP dificulta a manutenção e a concessão de benefícios previdenciários.
Segundo ele, o alvo das ações propostas pelo chamado “pente fino” do governo são dois segmentos que sequer custam um centavo ao orçamento previdenciário, mas ao orçamento da Assistência Social. O primeiro são os beneficiários de Prestação Continuada, compostos por dois grupos: idosos a partir dos 65 anos e deficientes de qualquer idade com comprovada baixa renda.
Outro segmento é o dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, que produzem sem utilização de mão de obra assalariada, considerados segurados especiais no Regime Geral da Previdência Social. “O texto não menciona a gigantesca dívida, além de fraudes e sonegações, de grandes grupos empresariais. São esses grupos que certamente poderiam contribuir, senão sanar o alegado déficit mencionado na exposição de motivos da referida MP”, avalia.
Este conteúdo foi originalmente publicado na versão impressa (Edição 9) do Brasil de Fato RS. Confira a edição completa.
Edição: Marcelo Ferreira
