O deputado Marcio Labre (PSL-RJ) apresentou, nesta semana, o PL 261/2019 que quer vetar o comércio, a propaganda e a distribuição ou doação da pílula do dia seguinte, as pílulas de progestógeno, implantes de anticoncepcionais e do DIU (dispositivo intrauterino).
Atualização: Após pressão nas redes sociais, o deputado peselista anunciou que retirou o projeto, disse que foi protocolado por engano e pediu desculpa às mulheres.
Para o deputado, que se tornou famoso por vídeos com linha conservadora no Youtube, os métodos são “micro abortivos”. O projeto, segundo ele, “visa proteger a saúde da mulher, o consumidor de tais falácias e defender a vida desde a concepção.”
“Assim, conto, porém, primeiramente com a proteção de Deus. Em segundo lugar, com o apoio de vários movimentos Pró-Vida dispersos pelo país, cujo impacto sobre a opinião pública tem-se tornado cada vez maior nos nossos dias”, disse o deputado na justificativa do projeto.
Ele recomenda a destruição, pelas forças policiais, de todo o estoque de medicamentos. As punições para pessoas físicas encontradas com os anticoncepcionais iria de “1.000 (um mil) e no máximo de 10.000 (dez mil) salários mínimos para pessoas físicas, mínimo de 1% (um por cento) do faturamento anual, e de no máximo de 30% (trinta por cento) do faturamento anual, para pessoas jurídicas”.
Uma reportagem da Carta Capital sobre o assunto lembra que “nem a pílula do dia seguinte e nem outros métodos citados por Labre são ‘abortivos’. No caso da pílula do dia seguinte, evita-se ou adia-se a ovulação caso ela não tenha ocorrido. O medicamento também impede a formação do endométrio gravídico, a camada que recobre o útero para receber o óvulo fecundado”.
No entanto, alas radicais e conservadoras da Igreja Católica e grupos “pró-vida” pressionam para a interdição destes medicamentos.
O fantasioso texto também acusa o Ministério da Saúde de orientar o aborto até a quinta semana, o que é negado enfaticamente pela pasta, que reforça que, segundo a legislação brasileira, o aborto só é permitido em casos de estupro, anencefalia e risco à vida da mulher.
Edição: Pedro Ribeiro Nogueira