Para onde vão os créditos expirados do “cartão VEM”? Se você anda de ônibus no Recife, com certeza já se fez essa pergunta. O Vale Eletrônico Metropolitano, ou simplesmente VEM, é um sistema de bilhetagem eletrônica utilizado pelos usuários do transporte público, que consiste em um cartão recarregável. Existem várias modalidades do VEM, as mais populares são VEM estudante, VEM Trabalhador e VEM Comum.
O sistema VEM funciona da seguinte maneira: o usuário adquire o cartão e passa a recarregá-lo, pagando antecipadamente pelos créditos que precisa para realizar suas viagens. Por exemplo, se você é usuário do VEM Comum e vai fazer quatro viagens de ônibus em linhas do Anel A (cada trajeto custa R$3,20), você precisará ter no mínimo R$12,80 em créditos no seu VEM para poder fazer seu roteiro.
No entanto, o que poderia ser uma alternativa prática para quem usa o transporte público no cotidiano, muitas vezes acaba dando certa dor de cabeça. Isso porque ficou estabelecido pela Lei nº 15.190, de 12 de dezembro de 2013, no seu artigo 17, que os créditos oriundos das vendas antecipadas de bilhetes, tanto do VEM Estudante, como do VEM Comum e do VEM Trabalhador, ou de qualquer outro tipo, passariam a ter validade de 180 dias corridos.
Ou seja, desde 2014, os créditos inseridos no cartão VEM passaram a expirar após seis meses. A princípio isso pode parecer tempo suficiente para uso dos créditos, mas não é bem assim. De acordo com a Assessoria de Imprensa do Grande Recife Consórcios, são arrecadados, por mês, R$2,6 milhões a partir dos créditos expirados, o que representa mais de R$30 milhões por ano. Ainda de acordo com o Grande Recife, “os recursos dos créditos expirados do Vale Eletrônico Metropolitano (VEM) são destinados à manutenção dos 26 Terminais Integrados do Recife e Região Metropolitana, além das 42 estações de BRT Via Livre”.
Para Erika Santos, da Articulação Recife pelo Transporte e do Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH), o que se tem nesse caso é uma apropriação indevida desses créditos pelo Sistema de Transporte Públicos de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STM), principalmente porque não se tem uma prestação de contas das empresas, nem sequer a apresentação de uma planilha analítica que comprove que os milhões de reais em créditos expirados realmente são convertidos em manutenção e investimento no sistema de transporte público. “Eles não justificam o que fazem com esse montante que fica de crédito expirado do VEM e a gente não tem como resgatar esses créditos. A comprovação técnica deles é bem precária”, afirma.
Erika chama atenção que, quando o crédito expira, o usuário já vai ter pago pelo serviço, mas seu direito é tirado. “Então, basicamente, você está perdendo dinheiro. Para o VEM trabalhador, isso é descontado em folha. Você vai estar tendo uma porcentagem descontada do seu salário à qual você não vai ter acesso. O que a gente pede é que os créditos não sejam expirados, tem que acabar com esse prazo”, reforça.
Repasse para CBTU
Outro problema levantado por Erika na administração dos créditos expirados está na ausência de repasse de parte da verba para a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), recurso ao qual a empresa de metrôs tem direito porque diz respeito aos usuários que chegam nas plataformas de trem através dos Terminais Integrados (TIs) com os ônibus, utilizando o cartão VEM. “Os recursos que dizem respeito aos usuários que entram pelos terminais integrados para utilizar as plataformas de trem mediante VEM é direito da CBTU. Mas, esse repasse não vem ocorrendo e essa transferência é intermediada pela Grande Recife”, completa.
A CBTU é a empresa pública responsável pelos metrôs da Região Metropolitana do Recife, que atende a cinco municípios: Recife, Jaboatão, São Lourenço da Mata, Camaragibe e Cabo de Santo Agostinho. A empresa cobre mais de 2,5 milhões de pessoas e transporta aproximadamente 63,5 milhões de passageiros por ano.
