O prefeito da capital paulista, Bruno Covas (PSDB), se negou novamente a receber uma comissão dos servidores públicos em greve para negociar a pauta dos trabalhadores, durante manifestação das categorias na tarde de hoje (7). A paralisação teve início na segunda-feira (4) e o funcionalismo reivindica a revogação da Lei municipal 17.020, que aumentou a contribuição previdenciária do funcionalismo de 11% para 14% e criou o Sampaprev, estabelecendo planos de previdência individuais por capitalização.
"O prefeito alegou que está cuidando da agenda da cidade. Como se escolas, postos de saúde e outros serviços paralisados não fossem problemas da agenda da cidade. Como se os servidores que atendem a população não fossem parte da agenda da cidade", afirmou o presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo, vereador Cláudio Fonseca (PPS). "Queremos dialogar com a prefeitura, com os vereadores. O que foi feito com os servidores foi um atentado contra os direitos trabalhistas e um confisco dos salários dos funcionários públicos."
“Ele não acreditou que nós chegaríamos aqui. Quando propôs a votação do Sampaprev no meio do Natal, o prefeito achou que estava tudo acabado. Que no dia 4, não ia ter ninguém aqui. Ele estava enganado e nós vamos fazer dessa a maior greve que essa cidade já viu. Não vamos desistir enquanto não revogar o confisco dos nossos salários”, disse o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep), Sérgio Antiqueira. Os servidores voltam a se reunir na próxima quarta-feira (13), em frente à prefeitura, às 14h.
Ato dos servidores começou na região central, servidores ocuparam Avenida Paulista. Foto: Roberto Parizotti | CUT
Os servidores também reivindicam o fim da política de aumento anual de 0,01%, reajuste geral de 10% nos salários e chamadas dos concursos. A capital paulista tem cerca de 100 mil servidores em saúde, educação, cultura, esportes, serviços, entre outros. Como alternativa ao desconto de 14%, os servidores defendem a convocação de novos concursados que aguardam chamada e o fim das contratações de Organizações Sociais de Saúde.
Segundo estimativas do Sindsep, a gestão municipal deixa de arrecadar anualmente cerca de R$ 800 milhões por ano na previdência municipal com a contratação das organizações sociais. Os trabalhadores são contratados por CLT e a prefeitura acaba por pagar a contribuição previdenciária deles ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
A Lei 17.020 foi sancionada em 27 de dezembro, após aprovação na Câmara, no meio do período de Natal. Os servidores protestaram contra a medida, que aumenta a contribuição previdenciária de 11% para 14%. E passa a valer o mesmo teto do Regime Geral de Previdência Social (R$ 5.839,45). A lei possibilita que a prefeitura crie um novo sistema previdenciário por capitalização para os servidores que ingressarem no funcionalismo – o Sampaprev. Para revogar a lei, é preciso que o prefeito encaminhe um novo projeto ao Legislativo.
Para os trabalhadores, trata-se de confisco, já que desde 2004 os salários são reajustados apenas em 0,01% ao ano, apesar de o gasto com servidores na capital paulista nunca ter chegado perto dos 54% da receita de impostos, como preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em 2017, o gasto com servidores representou 38% da receita. Já a inflação acumulada nos cinco anos, de janeiro de 2004 a dezembro de 2018, é de 128,78%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE.
