DIREITO À CIDADE

Estudantes do DF tentam barrar projeto de Ibaneis que limita Passe Livre

Em articulação com o campo popular, oposição apresenta contraproposta que expande benefício

Brasil de Fato | Brasília (DF)

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Passe Livre estudantil do DF atende 198 mil estudantes da rede pública e outros 119 mil da rede privada / Andre Borges/Agência Brasília

Estudantes do Distrito Federal (DF) estão se mobilizando para tentar barrar um projeto de lei de iniciativa do atual governador, Ibaneis Rocha (MDB), que restringe o Passe Livre para estudantes no transporte público.

Em proposta enviada à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) na última terça-feira (5), o emedebista sugeriu que todos os estudantes passem a pagar uma parte do valor da passagem.

Atualmente, tanto alunos da rede privada quanto os da rede pública têm direito à gratuidade integral, prevista pela Lei Distrital 4.462/2010, desde que a instituição de ensino comprove a matrícula e a assiduidade do estudante a cada mês junto ao DFTRans, órgão local responsável pelo transporte urbano.

Segundo dados oficiais do governo do DF, existem cerca de 198 mil cartões ativos na rede pública, os quais correspondem a 62% do total, e cerca de 119 mil na rede privada, representando 38% do universo de beneficiários do Passe Livre estudantil.

Na primeira proposta enviada à CLDF, o governador sugeriu uma alteração na legislação, de forma que alunos da rede particular com renda familiar de até três salários mínimos ou com bolsa de estudo tenham que contribuir com um terço do valor da tarifa. Pelo projeto, a mesma regra valeria para estudantes da rede pública.

A proposta gerou fortes reações de membros da oposição da CLDF e estudantes, que se mobilizaram na semana passada contra a medida. Diante da ressonância negativa, o governo recuou e alterou o PL, propondo que o benefício seja extinto especificamente para alunos de escolas e universidades particulares que não sejam bolsistas.

O novo texto do PL também prevê como exceção os alunos com renda familiar total inferior a quatro salários mínimos ou que sejam beneficiários de programa de financiamento estudantil.  

A medida segue, de todo modo, como alvo de preocupação de setores populares, que reclamam a necessidade de manutenção do benefício integral como política pública para a classe estudantil.

Para o Movimento Passe Livre (MPL), a restrição proposta aos estudantes da rede particular irá impor as suas famílias um custo extra que poderá levar à evasão escolar, por conta da dificuldade de pagamento.

O militante Paique Santarém, integrante do MPL, destaca que a realidade econômica dos integrantes da rede privada não é homogênea e muitos dos alunos vivem num contexto de dificuldade.

"Trata-se de estudantes universitários que trabalham e pagam, no limite dos seus recursos, uma faculdade particular porque a política de educação do Brasil privatizou o ensino. A diversidade de renda e de situação econômica que nós temos nas escolas particulares não permite ao governador fazer esse tipo de restrição rasa, ainda mais neste momento, porque ele faz no começo do ano, em que muitas famílias já se programaram economicamente”, complementa.  

Outra crítica do movimento estudantil ao PL do governo diz respeito à extinção do Comitê do Passe Livre, instância que previa a participação da sociedade nas decisões e medidas que dizem respeito à política de transportes.

Santarém destaca que o Comitê ainda não havia sido devidamente implementado, mas a ideia de criação do colegiado atendia aos interesses populares.

"É fundamental porque você realiza controle social e popular sobre a política. Se ele está propondo a extinção, é justamente porque não entende isso como uma política pública. Ele acredita que está se tratando de uma política assistencialista. E esse é o grande equívoco dele”, critica.

Ampliação

Como reação ao PL de Ibaneis, que tramita em caráter de urgência, a oposição se mobilizou para apresentar uma contraproposta que, além de rechaçar as mudanças sugeridas pelo governo, tenta expandir o benefício do Passe Livre.

A medida propõe gratuidade para acompanhantes de estudantes menores de idade ou com deficiência e reformula o Comitê do Passe Livre, convertendo-o num conselho. Além disso, prevê que o benefício seja garantido durante um ano para estudantes recém-egressos do ensino médio, de forma que o cartão possa ser utilizado para trajetos relacionados a cursos preparatórios voltados ao ensino superior.

Protocolado na última sexta (8), o PL foi apresentado pelo deputado Fábio Félix (PSOL) e elaborado por integrantes do MPL. Também contou com assinaturas dos oposicionistas Chico Vigilante (PT), Arlete Sampaio (PT), Leandro Grass (Rede) e Reginaldo Veras (PDT).

Atual líder da oposição na Câmara Legislativa do DF, Félix admite que o terreno político é árido para a aprovação de medidas dessa natureza por conta da maioria governista na Casa, que tem forte inclinação para as políticas neoliberais.

O deputado acredita, no entanto, que a pressão popular poderá trazer novos parlamentares para o front de defesa do avanço da política.

“O movimento de juventude tem que ampliar o diálogo com o parlamento. Acho que tem muitos deputados na dúvida e que não querem retirar esse direito e, se o movimento dialoga com eles e mostra que é um direito importante, que deve ser preservado, isso daria um resultado”, afirma.

Governo

O Brasil de Fato procurou ouvir o governo do DF a respeito do PL e das críticas feitas pelas fontes ouvidas nesta matéria. Em nota enviada à reportagem, a assessoria de imprensa disse que "a intenção do governador é cobrar a passagem apenas de quem não precisa do benefício". 

A reportagem também perguntou qual a opinião da gestão a respeito da contraproposta apresentada pela oposição, mas o governo não respondeu ao questionamento. 

Segundo o texto do projeto de lei, a proposta oficial levaria a uma economia de cerca de R$ 112 milhões ao ano com os alunos da rede privada, caso seja aprovada pela CLDF.

Edição: Pedro Ribeiro Nogueira